O Brasil deve ganhar, em breve, outra lei destinada a prevenir violência contra crianças e adolescentes. O Senado aprovou, na semana passada, um projeto que obriga o poder público a estimular a parentalidade positiva, o que, entre outros pontos, inclui conscientizar pais ou responsáveis a criarem meninos e meninas com o respeito a que todos eles têm direito, sem o uso de práticas violentas de "educação".
Conforme destacou a Casa a respeito da proposta, "o Estado, a família e a sociedade devem garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo à sua autonomia e ao pleno desenvolvimento de suas capacidades neurológicas e cognitivas".
A futura lei se juntará a outra semelhante: a Lei Menino Bernardo. Esta enfatiza que "a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los".
É imprescindível que haja leis de proteção a crianças e adolescentes, claro, e todas são muito bem-vindas, pois o Brasil é um país com a hedionda cultura de espancar meninos e meninas para "educá-los". Essa crueldade é normalizada, minimizada. Por aqui, se considera natural que pais ou responsáveis recorram a castigos físicos e humilhantes para "disciplinar" os filhos.
Mas é óbvio que leis de nada adiantam se ficarem só no papel, como tem acontecido. Faltam ações efetivas de combate à "educação" violenta. É urgente acabar com a invisibilidade das agressões contra meninos e meninas, implementar políticas públicas para combatê-las e conscientizar e engajar a população nesse enfrentamento. A Lei Menino Bernardo, por exemplo, está em vigor desde 2014, porém poucos sabem de sua existência.
Machucar crianças e adolescentes é um ato covarde, praticado por alguém maior do que eles, alguém que deveria garantir sua segurança. Um atentado contra vítimas incapazes de se defender. Se é errado bater em adulto, por que é certo agredir criança? Meninos e meninas são cidadãos, sujeitos de direitos, e não propriedades das famílias.
Se souber ou desconfiar de agressões a crianças ou adolescentes, denuncie ao Conselho Tutelar, em delegacias e pelo aplicativo Proteja Brasil ou ligue no Disque 100. Meninos e meninas sendo machucados é um problema público, não privado. Diz respeito a todos nós.
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