Menos conflitos entre os Poderes

08/01/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica.Manifestação no Congresso Nacional - STF - Palacio do Planalto - 8 de Janeiro. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Os desafios sociais e econômicos do Brasil são tão grandes quanto o seu território. Mas o país segue dividido pela pluralidade das ideologias políticas, que dificulta a convergência de posições e ações em favor de uma sociedade mais equânime, com mais educação, saúde, oportunidades de trabalho, menos violência, e sem fome e miséria. A harmonia dos Três Poderes está estremecida, tornando o que está ruim muito pior para os brasileiros, em todos os setores. A esperança de dias melhores fica mais pálida diante dos embates e entraves que dificultam avanços na perspectiva de construção de um país melhor.

O primeiro ano do terceiro mandato de Lula foi dedicado à arrumação da casa, sobretudo no campo social. Foram retomados projetos, como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Farmácia Popular, Merenda escolar, relançamento da campanha de vacinação, retomada da demarcação e proteção dos povos originários e tradicionais, entre outras ações e encerrou o ano com a aprovação da Reforma Tributária, há três décadas em tramitação no Congresso. No total, foram 28 realizações, nos campos social, ambiental e econômico.

O Legislativo tem papel fundamental neste processo de transformação do país, a fim de assegurar aos brasileiros qualidade de vida digna, independentemente das convicções ideológicas pessoais. Assim, é indispensável o comprometimento dos parlamentares com a melhoria da educação, da saúde, da segurança pública, da defesa do patrimônio ambiental, do respeito aos direitos individuais e coletivos, dos povos originários e tradicionais, como estabelece a Constituição de 1988. O Congresso não pode se tornar uma cabine de asfixia dos valores civilizatórios. Pelo contrário, deve ser aliado das aspirações da sociedade, que deseja viver em um Brasil com mais civilidade, menos violência e que ofereça serviços públicos de qualidade em todos os níveis e a todos os cidadãos.

As divergências entre os Poderes reforçam a polarização que é radicalmente intransigente desde as eleições de 2018. Hoje, é notório o conflito entre eles. O ápice do acirramento ocorreu em 8 de janeiro do ano passado, quando adeptos da extrema-direita insurgiram-se contra o regime democrático e vandalizaram as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, ávidos por uma intervenção militar que ressuscitasse a ditadura militar. A união momentânea dos Três Poderes impediu o golpe.

Uma harmonia que se diluiu nas semanas seguintes, quando o Supremo Tribunal Federal começou a julgar e a punir os vândalos. O acirramento cresceu com a identificação de financiadores e, hoje, se aproxima dos líderes do frustrado atentado contra a democracia. Inadmissível que legisladores produzam leis favoráveis à impunidade de aliados, construindo projetos que colidem com a Constituição, que assegura direitos e deveres iguais para todos.

O Judiciário como guardião da Constituição e da democracia, e em harmonia com o Legislativo e com o Executivo, entre suas muitas atribuições, tem um papel comum aos tribunais constitucionais, de “dar limite ao poder político majoritário”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, durante o Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, ocorrido no Congresso, em outubro passado. Não se trata de tolher a independência de outro poder, mas garantir, de modo colaborativo, o respeito aos mandamentos constitucionais, evitando instabilidades que possam acarretar insegurança e danos às conquistas da sociedade.

Hoje, o Correio Braziliense relança o caderno Direito e Justiça, um espaço que abriga artigos de juristas, advogados, autoridades do Judiciário, dando aos leitores informações e visões diferentes sobre os mais diversos temas, abraçados neste campo.

As divergências entre os Poderes da República não são singularidades do Brasil. Elas ocorrem em todas as nações, e devem ser superadas pelo diálogo, instrumento indispensável à construção de consensos, que traduzam os anseios majoritários da sociedade e em favor do bem comum. São esses entendimentos que a sociedade brasileira espera dos que ocupam os espaços de decisão, a fim de conduzir o Brasil a trilhar um caminho de harmonia, paz, progresso e desenvolvimento.