Artigo: Ervas e especiarias: fraudes representam riscos à saúde da população

Temperos diversos - (crédito: Bruno Peres/CB/D.A Press)

*Por ALEXANDRE NOVACHI - Diretor de Assuntos Científicos e Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)

Estudos conduzidos pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL) entre 2020 e 2023 revelam a presença de matérias estranhas em ervas e especiarias, o que pode representar sérios riscos à saúde da população brasileira. A análise específica da páprica, por exemplo, revelou que 30% das 43 amostras de 16 marcas continham adulterações, com destaque para a adição frequente de amido de milho. Fragmentos de pelo de roedor e de insetos estavam presentes em 91% e 79% delas, respectivamente.

Em outro estudo, publicado em dezembro do ano passado, foram analisadas 48 amostras de cúrcuma moída em pó. As análises revelaram a presença de elementos histológicos de milho em 27% delas, indicando fraude por adição de ingrediente não declarado nos rótulos. Os resultados confirmam a importância de os consumidores estarem atentos à qualidade, principalmente nos estabelecimentos de venda à granel, que, muitas vezes, escapam dos rígidos controles impostos pelos órgãos reguladores da indústria de alimentos.

Diante desse cenário, é fundamental compreender os mecanismos e as regulações que garantem a segurança no processo de produção na indústria alimentícia. No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) são os órgãos responsáveis por isso. Para ervas e especiarias, a Anvisa desempenha papel crucial na regulamentação e fiscalização. Certificações, como a FSSC 22000, também atestam a qualidade das empresas, embora nem todas sigam esses padrões.

Além disso, existem normas que esclarecem o que é permitido na produção de ervas e especiarias. Um orégano que tem outros tipos de folhas, por exemplo, não pode ser vendido como orégano, e, sim, como "condimento à base de orégano", pois o consumidor tem direito de saber o que está comprando. Da mesma forma, uma canela que contém 30% de amido não pode ser considerada canela.

Vale ponderar que, embora a ocorrência das matérias estranhas deva ser reduzida ao máximo, algumas são consideradas inevitáveis para determinados alimentos, mesmo com a adoção das melhores práticas disponíveis. Essas matérias estranhas toleradas são algumas sujidades, como fragmentos de insetos, fragmentos de pelos de roedor, bárbulas (parte das penas), exceto de pombo e ácaros, em quantidades variáveis de acordo com o produto.

Considerando esse fato, a Resolução RDC nº 623/22 da Anvisa estabeleceu limites de tolerância para alguns grupos de alimentos, como frutas, produtos de frutas e similares, farinhas, massas, produtos de panificação e outros derivados de cereais, café, chás, especiarias, cacau e derivados, queijos e cogumelos. Para a páprica, são tolerados até 80 fragmentos de insetos indicativos de falhas das boas práticas em 25 gramas. Para a canela em pó, 100 fragmentos em 50 gramas e, para o orégano, 20 em 10 gramas.

A produção de ervas e especiarias se baseia em práticas milenares, e os controles vão desde o plantio até a embalagem final, que garantem a segurança e a qualidade. Boas práticas agrícolas devem estar associadas a controles das cadeias de abastecimento, boas práticas de fabricação, processos de tratamento validados — que envolvem etapas de limpeza, classificação, corte, moagem e quebra —, e processos de redução microbiológica que garantem a inocuidade desses alimentos.

Empresas sérias são comprometidas com a segurança do alimento e do consumidor e comercializam produtos 100% puros. Essas empresas conseguem garantir a pureza do produto fornecido a partir da gestão eficiente de qualidade e compra de ingredientes de origem confiável. Importante ratificar que fraudes em especiarias ocorrem com maior frequência no mercado informal ou em comércios à granel. Outro ponto crítico é o mercado informal, que não sofre qualquer tipo de inspeção.

A segurança alimentar é um direito do consumidor, e a presença de fraudes em especiarias representa uma ameaça significativa. É imperativo que os órgãos regulamentadores intensifiquem as ações de fiscalização, enquanto as empresas adotam boas práticas. Além disso, os consumidores desempenham papel crucial ao escolherem produtos de marcas confiáveis, contribuindo para um cenário mais seguro e transparente.