CLÁUDIO RIBEIRO, especialista em finanças empresariais e CEO da 2W Ecobank
À medida que 2024 avança, o Brasil está à frente de um marco importante: a total liberalização do mercado de energia elétrica. Desde a implementação da Lei nº 9.074, em 1995, observamos alguns progressos nesse sentido. O mais significativo aconteceu em janeiro último, com a entrada de empresas de alta tensão no mercado livre. Porém, a inclusão de consumidores de baixa tensão ainda aguarda ajustes regulatórios importantes, e a aprovação do Projeto de Lei nº 414/2021 demanda uma análise criteriosa sobre nossa prontidão para tal mudança no setor de energia.
A liberalização promete trazer benefícios tangíveis tanto para as empresas atuantes no setor quanto para os consumidores — ou melhor, clientes —, incluindo maior flexibilidade, opções de escolha e serviços personalizados. Essa transformação do setor energético, de um serviço básico para uma experiência focada no cliente, é tanto um desafio quanto uma oportunidade para as empresas se adaptarem a um mercado dinâmico.
A redefinição de papéis é uma consequência inevitável dessa abertura. As distribuidoras devem concentrar-se na eficiência da distribuição, enquanto os produtores de energia terão a oportunidade de interagir mais diretamente com os consumidores e entender o que agrega valor para eles. Essa mudança exige uma clara compreensão das responsabilidades de cada agente no mercado.
Um aspecto crítico são os incontáveis subsídios incluídos nas tarifas de energia elétrica. O montante da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) pode alcançar R$ 36,6 bilhões em 2024. Embora sejam fundamentais para apoiar setores específicos da economia, bem como a transição para energias renováveis, é crucial que sejam temporários e bem direcionados, para evitar distorções de mercado. A competitividade gerada pela abertura do mercado pode mitigar a dependência desse custeio, incentivando inovação e eficiência.
A redução do financiamento e a abertura do mercado podem funcionar como equalizadores, promovendo uma alocação mais correta dos custos. Essa estratégia é essencial para garantir um futuro sustentável tanto do ponto de vista econômico, quanto social e ambiental. Essa é a "mão invisível" que alocará eficientemente os recursos, desde que sejam consideradas as externalidades e aplicadas as devidas regulamentações necessárias.
Os subsídios incorretamente aplicados podem causar distorções significativas no mercado, escondendo ineficiências e impondo encargos desproporcionais aos consumidores. Mantê-los frequentemente resulta em tarifas de energia mais altas para todos, afetando principalmente aqueles em situações menos vantajosas. Assim, a revisão e a reavaliação contínua do custeamento são essenciais para um mercado energético equitativo e eficiente, onde os incentivos estejam alinhados com o uso racional e sustentável da energia.
No contexto global, experiências como os recentes protestos na Alemanha causados pela remoção do subsídio ao diesel para alguns setores agrícolas ilustram os desafios associados à gestão de subsídios (nesse caso, em vigor há mais de 70 anos). Essas situações alertam sobre a necessidade de equilibrar apoio temporário com a promoção de um mercado livre e competitivo.
Dadas as implicações e relevância para toda a sociedade brasileira, esse tipo de decisão deveria ser amplamente discutido na casa do povo, ou seja, no Congresso Nacional, garantindo que tais políticas sejam transparentes e democráticas e considerando os impactos econômicos, sociais e ambientais. Ao envolver o Congresso, assegura-se que uma gama diversa de vozes e interesses da população seja considerada.
Este momento é crucial para a liberalização do mercado de energia, representando não apenas uma questão econômica, mas um passo vital para o futuro do país. O Brasil, com seu potencial renovável, tem a chance de ser líder na transição energética global. Porém, essa mudança requer uma nova percepção sobre a energia, de uma commodity para um elemento crucial na busca pela sustentabilidade.
Além disso, a transição energética promove inclusão social e econômica. Tornar a energia mais acessível e adaptada às necessidades dos consumidores fomenta um desenvolvimento mais equitativo. Assim, a liberalização do mercado de energia no Brasil é um movimento complexo, que abrange aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, oferecendo uma oportunidade única para o país liderar globalmente no caminho da inovação e sustentabilidade.
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