Política Nacional de Cuidados Paliativos, uma nova era na saúde brasileira

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» Rodrigo Kappel Castilho, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP)

É com imensa satisfação que compartilho uma notícia de extrema importância para a saúde brasileira: o Brasil, agora, tem uma Política Nacional de Cuidados Paliativos. Essa conquista, celebrada no último dia 15 de dezembro, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na sede da Opas, em Brasília, representa uma guinada nos rumos da saúde em nosso país. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, esteve presente nesse momento histórico, no qual foi pactuada a publicação da política no Diário Oficial da União em seguida. Para compreender a magnitude dessa celebração, é essencial explorar o significado dos cuidados paliativos, seus princípios fundamentais e a posição do Brasil no cenário mundial.

Os cuidados paliativos são uma abordagem voltada para melhorar a qualidade de vida daqueles que enfrentam situações de risco de vida, incorporando também o suporte aos familiares. Essa prática visa prevenir e controlar sintomas físicos, como a dor, além de abordar aspectos emocionais, espirituais e sociais. Pacientes com diagnóstico de câncer, insuficiência cardíaca, doenças renais, hepáticas, demências e outras condições ameaçadoras à vida se beneficiarão dessa abordagem, que engloba pediatria e neonatologia, como em casos de malformações congênitas.

A principal intenção dos cuidados paliativos é aliviar o sofrimento, respeitando a vida e reconhecendo a morte como um processo natural. Jamais buscar apressar a morte, evitando prolongamentos dolorosos. Essa prática considera aspectos psicológicos, espirituais e culturais, sendo oferecida em todos os ambientes de saúde, de domicílios a hospitais. De natureza interprofissional, envolve médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, dentistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos e capelães.

É fundamental destacar que os cuidados paliativos devem ser iniciados o mais cedo possível, desde o diagnóstico de uma doença ameaçadora à vida, englobando todos os exames e tratamentos pertinentes à situação. Estar recebendo cuidados paliativos não significa deixar de receber algum tratamento necessário nem estar necessariamente em situação de final de vida ou com doença incurável. Nas situações de doenças avançadas ou incuráveis, os cuidados paliativos desempenham um papel crucial.

Infelizmente, em relação à qualidade de morte, um estudo de 2022 revelou que o Brasil se encontra em antepenúltimo lugar, à frente apenas do Líbano e do Paraguai, entre 81 países analisados. Esse dado destaca a necessidade urgente de avançarmos na área. Em 2022, tornou-se obrigatória a disciplina de cuidados paliativos nas faculdades de medicina no Brasil, mas ainda não há obrigatoriedade para os demais cursos na área da saúde.

A Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), atuante desde 2005, desempenhou um papel vital nesse progresso, empenhando-se pelo desenvolvimento desses cuidados em solo brasileiro. A Resolução 41, publicada pela CIT em 2018, foi o marco inicial dessa jornada. Recentemente, lançamos a terceira edição do Atlas dos Cuidados Paliativos da ANCP, revelando um aumento de serviços de 190 para 234, com concentração significativa no Sudeste, especialmente em São Paulo, seguido pelo Nordeste e Sul.

O desenvolvimento de equipes assistenciais, a capacitação de profissionais em cuidados paliativos e o acesso a medicamentos, incluindo opioides, são objetivos centrais dessa política. Esse é um passo significativo na construção de um sistema de saúde mais humano e eficiente, que respeita a dignidade e a vida de cada cidadão brasileiro.