Exército retoma o comando dos CACs

Armas apreendidas na 11ª fase da Lesa Pátria: no total, foram 22 - (crédito: Divulgação/PF)

O Exército voltou a emitir autorização para novos clubes de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de Armas (CACs). Após tomar posse, um dos primeiros atos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro do ano passado, foi um decreto suspendendo a abertura de mais CACs e transporte de armas com munição por civis. Era o começo da revisão da política de flexibilização do acesso a armas de fogo e munição no país, inclusive aos artefatos até então restritos à Polícia Federal e às Forças Armadas.

Até o ano passado, o licenciamento de CACs estava com a Polícia Federal. Em dezembro último, a responsabilidade retornou ao Exército. Para alguns analistas, foi uma manifestação de confiança do presidente nos militares. Entre as mudanças estabelecidas pelo Exército, destaca-se a redução do prazo de renovação da licença do porte de armas, que passa de 10 para três anos. Os CACs em funcionamento terão até 2026 (ano-limite) para obter nova licença de funcionamento.

Entre 2018 e 2022, houve um crescimento exponencial do número de CACs, que passou de 117.467 para 673.818 — número superior ao de policiais militares na ativa em todo o país (406 mil) e ao de militares das Forças Armadas (360 mil). O número de armas em circulação chegou a mais de 1,5 milhão. Institutos, como Igarapé e Sou da Paz, estimam que, considerando os acervos particulares, o total de artefatos bélicos em poder de civis chega a 3 milhões. Durante 2022, período da corrida eleitoral, as taxas de mortes violentas intencionais (MVIs) declinaram de 24 para cada 100 mil habitantes em 2021, para 23,4 em igual universo populacional. Ou seja, passou de 48.431 (2021) para 47.508, a maior queda desde 2011, o primeiro ano da série histórica do Fórum Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Em 2023, a tendência de queda do número de MVIs se manteve. Entre janeiro e outubro, 34.156 pessoas foram mortas intencionalmente — 3,8% menos do que em 2022, que registrou 35.487 vítimas, segundo os dados oficiais. Mas não há garantia de que a redução seja progressiva, à medida que novos clubes poderão ser instalados no país. Isso não significa que colecionadores, caçadores e atiradores esportistas sejam integrantes de grupos criminosos.

Mas há de se reconhecer que a flexibilização, anteriormente vigente, colaborou para que ocorressem fraudes. Pelo menos 25 clubes foram alvo de investigações. Armas compradas legalmente pelos integrantes foram desviadas e apreendidas em mãos de marginais de grupos criminosos. No ano passado, em média, foram registradas 126 ocorrências mensais de roubos e furtos de armas em CACs. Os fatos impõem ao Exército e aos demais órgãos de repressão ao crime uma vigilância constante e rigorosa, a fim de que os CACs não se tornem fontes alimentadoras da violência e do crime.