Artigo: Regulation week, movimento em prol do desenvolvimento socioeconômico

A nossa visão é de que a Regulation Week se transformará num movimento em benefício da ampliação do debate nacional sobre a importância da regulação para o desenvolvimento socioeconômico nacional

Para indicar a viabilidade do número, a pasta apontou que, de R$ 30 bilhões desse tipo de receita estimados para 2023, já foram alcançados R$ 21,9 bilhões ao final do primeiro semestre - (crédito: Caio Gomez)

Sérgio Guerra Diretor e professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio

postado em 21/12/2023 06:00

A FGV Direito Rio tem a missão de formar lideranças visando colaborar com o desenvolvimento social e econômico do país. No campo da pesquisa jurídica, a FGV Direito Rio investe na elaboração de investigações rigorosas, sobretudo empíricas, destinadas prioritariamente a compreender a realidade das nossas instituições e dos problemas nacionais. Daí vem o seu posicionamento como "Escola de Realidade".

Nesse contexto, a Escola realizou, neste mês de dezembro, a Regulation Week. O evento internacional foi realizado em quatro cidades: Houston, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, reunindo 72 palestrantes e cerca de 500 participantes. A iniciativa contou com o apoio de diversas instituições públicas e privadas, e faz parte da estratégia global da FGV Direito Rio de ser um hub nacional e internacional que congregue ensino, pesquisa e outras atividades acadêmicas envolvendo setores regulados.

A Regulation Week surgiu no âmbito do Projeto de Pesquisa "Regulação em Números", que tem por objetivo desenvolver estudos empíricos sobre a intervenção do Estado nas atividades econômicas e sociais; produzir, difundir conhecimento e contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e fomentar boas práticas em regulação.

Ao longo de uma semana, a Regulation Week reuniu reguladores, acadêmicos brasileiros e estrangeiros, profissionais das carreiras jurídicas e agentes de mercado para debater questões de grande relevância temática. Os encontros foram promovidos por comitês de Infraestruturas Aeroportuaria e Portuária, Ferrovias, Seguro e Previdência, e Petróleo e Gás.

Em 2024 a Escola criará mais cinco comitês temáticos envolvendo áreas de vital importância para o desenvolvimento do país. Os comitês setoriais formam ambientes acadêmicos neutros e com regras de não atribuição (Chatham House rule), propiciando relacionamentos institucionais e republicanos com a participação dos principais stakeholders. Esse formato favorece um dialogo permanente e rigorosamente fundamentado acerca da importância da regulacao.

Releva notar que a interlocução setorial abarca um conjunto diversificado de atividades academicas, incluindo seminarios e pesquisas, reunioes dos membros e convidados para debater aspectos da regulacao setorial, producao de coletaneas, artigos e policy papers, propiciando ampla disseminacao do conhecimento sobre a atividade regulatoria de cada setor.

A nossa visão é de que a Regulation Week se transformará num movimento em benefício da ampliação do debate nacional sobre a importância da regulação para o desenvolvimento socioeconômico nacional, o aperfeiçoamento do papel da governança pública, a melhoria do ambiente de negócios no país e a valorização da segurança jurídica nas relações público-privadas. Para a 2ª edição da Regulation Week já estão sendo planejados eventos em diversas cidades, incluindo Berlim, Brasília, Houston, Luanda, Manaus, Nova Iorque, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.