No último dia 5, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal deu posse aos 39 conselheiros comunitários de segurança das regiões administrativas e das áreas rurais que darão apoio ao governo na formulação de diretrizes para combater a criminalidade, promover a diminuição dos índices de violência e aumentar a sensação de segurança da população do DF.
Cada conselheiro preside o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de sua região, que consiste em entidades comunitárias de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária com a política de segurança. Em uma breve síntese, são pessoas eleitas pela comunidade e que, de forma voluntária, fazem o elo entre a sua região e a segurança pública.
O Conseg, com o suporte da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), promove reuniões ordinárias e extraordinárias com os seus membros efetivos, entre os quais, administrador regional, Polícia Militar, bombeiros, delegacias de polícia, Detran, DER, Sedes, Conselho Tutelar, CEB, Novacap, SLU, Ibram, Secretaria de Educação e, como ator principal dos debates, a comunidade.
É nesse nicho que o cidadão apresenta as suas demandas, que são registradas e trabalhadas pelos integrantes efetivos e, no próximo encontro, devolvidas. Caso alguma solicitação não seja resolvida e, se viável, a pretensão não atendida vai integrar novas diretrizes que embasarão planejamentos futuros. As reclamações vão desde a criminalidade direta e localizada até questões mediatas que podem gerar distúrbios futuros, como ausência de iluminação, obras inacabadas e falta de transporte público.
É uma estratégia marcante, disruptiva, que interliga o prestador de serviços, no caso, a Secretaria de Segurança e os demais membros efetivos, aos seus clientes — a sociedade. Em tempos não tão remotos, a segurança coletiva era executada de forma sectária, unilateral e impositiva, com a insciência da população. Ao cidadão cabe entender que a segurança pública tem alicerce constitucional e se constitui em um direito de todos. A parceria entre Conseg e comunidade traz a lume uma relação de confiança entre o patrão, no caso, a população, e nós, os executores do serviço público.
O Distrito Federal vem reduzindo, de forma significativa, os índices de crimes violentos letais intencionais. Em relação aos homicídios, foi registrada a menor taxa em 46 anos — isto é, 8,8 vítimas para cada 100 mil habitantes. Segundo dados da Divisão de Análise Técnica e Estatística da Polícia Civil do DF (DATE-PCDF), após 360 óbitos em 2020, houve perdas de 262 vidas em 2022, e a redução se mostra progressiva no ano que se finda. Na mesma linha, seguem os roubos seguidos de morte, mais conhecidos como latrocínios. Entretanto, os índices não são favoráveis quanto aos feminicídios, vítimas que têm a vida ceifada em razão do gênero. Em 2022, morreram 19 mulheres, porém, somente neste ano, já contabilizamos 32 crimes consumados dessa espécie.
Após a construção dessa interface entre comunidade e a segurança pública é que o Estado pretende e vai conseguir penetrar na comunidade com o intuito de desenvolver políticas públicas. Ações que visam repelir comportamentos misóginos, sexistas e patriarcais, além de promover programas existentes, como o Disque Denúncia - 197, em que os denunciantes não precisam se identificar; o projeto NUIAM, da PCDF, em que a vítima de violência doméstica é convidada a um atendimento multidisciplinar com psicólogos, advogados e assistentes sociais; e o programa Viva Flor, da SSP/DF, também focado nas vítimas da Lei Maria da Penha que se encontram em situação de risco extremo, concedendo a elas o uso de um dispositivo de proteção preventiva que assegura o atendimento prioritário dos órgãos de segurança. Consequentemente, após rompermos o silêncio das quatro paredes, almejamos um 2024 sem mulheres mortas, com nenhuma criança órfã e sem famílias esfaceladas.
O Distrito Federal assimila, hoje, 35 regiões administrativas, com características socioeconômicas díspares. Desenvolver políticas públicas sem ouvir o nosso público alvo é atentar contra os princípios da administração pública, principalmente o da moralidade e da eficiência. Uma demanda que se evidencia no Plano Piloto, muitas vezes, não coincidirá com as reivindicações da população de Sobradinho. Em outro viés, é preciso que a sociedade entenda, participe e acredite no canal Conseg, em que ela figura como protagonista, e nós, gestores, planejaremos ações com o intuito de sedimentar uma capital mais segura, justa e solidária.
*Ricardo Nogueira Viana é delegado-chefe da 35ª DP e professor de educação física
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