O futebol sempre é assunto do dia a dia, mexe com a emoção, entretém brasileiros e os ajuda a esquecer, pelo tempo de uma partida, os problemas do cotidiano. Fenômeno parecido vem se dando no país com o streaming, que provoca nos assinantes e usuários a sensação de pertencimento a um grupo. Ter o que falar sobre trama de séries, personagens e novos conteúdos é, antes de tudo, pertencer a uma conversa, sem deixar de enriquecer o repertório cultural. Maratonar tornou-se uma paixão nacional. A emoção gerada pelo conteúdo audiovisual se assemelha à do futebol. O episódio final da série é gol nos acréscimos do segundo tempo.
É preciso ver, assistir, comentar, vibrar, chegar ao final sem saber quem vencerá — não por acaso, as plataformas se tornaram também o espaço por excelência para transmissão dos campeonatos. Nesse novo contexto da relação de um país com o consumo de imagens em movimento é que se insere a peleja por uma regulação do VoD (sigla de vídeo on demand). Porém, como em qualquer jogo, há os que torcem a favor e os que torcem contra. E esses últimos têm inundado as redes com posts mentirosos, num esforço para acirrar os ânimos e desequilibrar a partida.
O projeto de lei PL 2.331/2022, aprovado no Senado por iniciativa do senador Eduardo Campos (PL-TO), se mostra bastante equilibrado, propondo racionalidade, responsabilidade, regras claras e investimentos para a indústria brasileira do audiovisual. O Brasil é o segundo maior mercado de consumo de streaming do mundo, explorado, em grande parte, por plataformas internacionais que geram mais de R$ 25 bilhões em receitas por ano. O que se pretende é que deixem uma pequena parcela desse montante como contribuição ao desenvolvimento da indústria audiovisual local.
Nesse sentido, convém não se deixar levar pelas notícias falsas e torcer pelo Brasil, e não contra ele. A regulação desenhada nesse PL propõe que as plataformas recolham um percentual de sua receita bruta, de 0 a 6% de forma progressiva, a título de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Isso não é uma jabuticaba, uma invenção brasileira. Trata-se de prática usual em todos os países da Europa e em muitos outros pelo mundo. Para efeito de comparação, a França tem uma taxação de 25%; a Itália, de 20%. Tal tributo não será cobrado de pessoas físicas, influencers, criadores de conteúdo e, muito menos, dos assinantes ou usuários desses serviços.
O PL propõe um desconto de 60% para que as plataformas façam investimento direto, em projetos escolhidos por ela. O restante irá para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Desse valor, pelo menos 55% deverão ser aplicados em produções brasileiras independentes, cuja propriedade patrimonial permanece nas mãos dos brasileiros.
Na Câmara, o PL 2.331 provavelmente será apensado ao projeto de lei 8.889/2017, com relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). É hora de unirmos forças para aumentar o percentual destinado ao investimento direto, que amplia a parceria entre as plataformas e as empresas produtoras brasileiras. Amplia, também, a rapidez com que os recursos serão utilizados. Propomos que pelo menos 70% sejam destinados ao investimento direto. É importante, ainda, aumentar o percentual direcionado aos conteúdos brasileiros independentes, que constituem o cerne dessa regulação. Nossa proposta é que esse percentual abarque 70% dos recursos de livre investimento. Afinal, garantir a propriedade patrimonial dos conteúdos produzidos é fundamental para fortalecer a indústria audiovisual brasileira.
Parte desses recursos será destinado à produção de conteúdos pautados pela diversidade, voltados para regionalização, para formação e capacitação de profissionais e para investimentos em infraestrutura (transporte, estúdios, locação de equipamentos, pós-produção etc.). Também estão contempladas cotas e visibilidade para obras audiovisuais nacionais — 10% do total do catálogo de cada plataforma, sendo pelo menos metade de conteúdos brasileiros independentes.
A aprovação desse PL representa um passo importante para que o Brasil possa ampliar suas conquistas mundiais, disputando de igual para igual com países em que, há décadas, existe maior apoio e entendimento quanto à importância de suas indústrias audiovisuais. Só assim, teremos condição de entrar em campo de cabeça erguida, com longas-metragens e séries campeãs em qualquer device, a qualquer hora, em qualquer lugar do mundo.
* André Sturm é presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo e do Cinema do Brasil
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