Um cabo de guerra entre quem defende e quem é contra o ensino a distância tem sido travado desde o ano passado. Mais recentemente, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), órgão pertencente ao Ministério da Educação, abriu uma consulta pública com o objetivo de debater alterações na Portaria Normativa nº 11/2017, do MEC, que trata da oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.
No entanto, entre as propostas apresentadas pelo MEC diante da consulta pública, findada no último dia 20, está a divulgação do relatório apresentado pelo GT EaD, instituído pelo ministério para avaliar essa modalidade de ensino para cursos de graduação em odontologia, direito, enfermagem e psicologia. A análise aponta a inviabilidade da EaD nessas áreas, o que contribuiu para a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de suspender a autorização de cursos a distância em diversas áreas do conhecimento, como biomedicina, terapia ocupacional, educação física e farmácia, entre outros.
Por outro lado, a Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) mapeou dados sobre a distribuição e o acesso a esse modo de ensino e, ao comparar as modalidades de EaD e presenciais nos 3.009 municípios brasileiros onde há disponibilidade do ensino superior, a associação identificou que, em 1.904 dessas cidades, os cidadãos dependem, exclusivamente, da oferta de cursos a distância para que tenham formação educacional em nível superior.
Além disso, dados publicados pelo Enade 2022 apontam que o modelo EaD será a primeira graduação para 80% dos estudantes. No formato presencial, essa taxa cai para 60%. Desse grupo, 76% têm renda média de 4,5 salários mínimos. Já as faixas etárias no EaD são divididas da seguinte forma: até 24 anos, 19%; entre 25 e 30 anos, 25,6%; de 31 a 40 anos, 33,7%; e acima de 41 anos, 21,6%. No presencial, 52% têm idade até 24 anos; e os maiores de 41 anos correspondem a 8,7%.
Outro apontamento importante é sobre a carga de trabalho: 67% dos estudantes matriculados no EaD trabalham 40 horas ou mais semanais, o que reforça que a modalidade de ensino a distância é uma alternativa de estudo para quem precisa conciliar diferentes atividades.
Para muitos estudantes, a educação a distância — especialmente em municípios longínquos do Brasil — pode ser a única porta de entrada ao ensino superior, além de promover a inclusão social. O mais plausível, neste momento, seria um monitoramento maior, por parte do Ministério da Educação e dos organismos competentes, no sentido de ouvir diretores, professores e a comunidade estudantil para saber quais pontos precisam ser aperfeiçoados, o que deve ser substituído ou reforçado, mesmo porque os diplomas obtidos em cursos EaD têm o mesmo valor acadêmico que o documento decorrente de aulas presenciais. O que não pode ocorrer é que instituições sérias e de qualidade comprovada paguem por aquelas que não entregam o que oferecem.
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