O governo federal investirá cerca de R$ 70 milhões em ações voltadas à igualdade racial, por meio de políticas públicas e programas destinados à população negra do país. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de medidas proposto pelo Ministério da Igualdade Racial e apresentado pela ministra Anielle Franco. Esse é o segundo pacote de ações afirmativas, voltadas aos segmentos da sociedade, até então, relegados a planos secundários ou invisibilizados ou excluídos das políticas públicas nos últimos seis anos. Além dos negros, as medidas alcançam ciganos, quilombolas e fazem interface com a educação e a cultura, indicando maior interatividade com diferentes órgãos federais.
A violência contra negros, quilombolas e indígenas ganha dimensão inédita. Pela primeira vez, o governo federal destinará verba — R$ 8 milhões — para custear a formação de profissionais atuantes no campo psicossocial, a fim de atender mães e familiares de vítimas da violência. A fase experimental será desenvolvida na Bahia e no Rio de Janeiro, com o apoio de cinco universidades federais — Bahia, Fluminense, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro. Bahia e Rio de Janeiro têm se destacado pelos frequentes confrontos entre forças de segurança pública e integrantes das organizações criminosas que deixam sequelas em famílias que vivem nas áreas de embates.
O maior volume de dinheiro — R$ 20 milhões — será direcionado à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). A proposta conquistou a adesão dos estados da Bahia, do Maranhão, do Piauí e de Tocantins, que, juntos, abrigam 1.875 comunidades certificadas, equivalentes a 51% das 3.669 comunidades espalhadas por todo o país. Beneficiará também as comunidades tradicionais de matriz africana por meio de ações que envolvem vários ministérios que fazem interface com as demandas desses setores da sociedade. Quilombolas e ciganos têm, historicamente, sido alvo da violenta disputa pela terra no país — o mesmo que ocorre com agricultores familiares e povos originários.
O Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) contará com R$ 9 milhões. Além de privilegiar interseções e transversalidades com diferentes órgãos de governo, inova com o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, voltado ao fortalecimento de mídias negras e promoção da diversidade racial por meio da publicidade. A finalidade é dialogar com a sociedade, que despreza, oprime e agride pretos e pardos. As agressões verbais, a exemplo do que ocorre jogos de futebol, e físicas são demonstrações de repulsa a negros e indígenas. Algo incompatível com a formação do povo brasileiro, que se caracteriza pela diversidade e pluralidade étnica-racial, em que os afrodescendentes somam 56% da população.
O PFAA incluirá, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as ações antirracista a primeira infância, a fim de reduzir o impacto negativo dos atos racistas direcionados contra crianças negras, quilombolas e indígenas. Para isso, capacitará profissionais da saúde, da assistência social e da educação.
As iniciativas do governo federal se mostram positivas à enorme parcela dos povos afro-brasileiros, originários e tradicionais, sobretudo ao dar destaque aos aspectos educacionais. Mas é preciso que essas políticas de reparação e focadas na educação em toda a sua extensão se torne política de Estado. Sem uma boa formação, o Brasil plural e diverso conviverá com o improcedente racismo que fere e mata.