Visão do Correio: Poupança contra a evasão escolar

Celiana Amoroso na sala de aula com estudantes do CEF 16 de Ceilândia - (crédito: Arquivo pessoal)

Correio Braziliense

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postado em 30/11/2023 06:00

Na terça-feira última, o governo federal enviou ao Congresso Nacional medida provisória que cria o programa de poupança para estudantes do ensino médio. O fundo será de R$ 20 bilhões. Ontem, representantes do Executivo negociavam com integrantes do Congresso para limitar a R$ 6 bilhões o valor a ser repassado, ainda neste ano, ao fundo privado criado para o estímulo financeiro aos alunos do ensino médio.

O objetivo é evitar que os jovens não concluam essa fase do ciclo escolar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no universo de 52 milhões de pessoas na faixa de 14 a 29 anos, cerca de 9,5 milhões (18%) não concluíram o ensino médio. Entre as causas da evasão, destaca-se a necessidade de ingresso precoce no mercado de trabalho (27,1%). Além disso, o problema ocorre pelas dificuldades de acesso à escola (10,9%), pelo desinteresse (40,3%) e por motivos diversos (21,7%) — necessidades especiais, gravidez e violência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, quer interromper esse círculo nada virtuoso na vida dos jovens. A expectativa dele é de que os estudantes comecem a receber a bolsa-auxílio no próximo ano. "A ideia é que, a partir do primeiro ano, ele receba mensalmente, outra parte ele recebe apenas na conclusão do curso. Quem entrar ano que vem já vai estar contemplado pelo programa", disse o ministro em entrevista ao Correio Braziliense, em setembro deste ano. Ele reconheceu que a proposta foi inspirada pelo programa de campanha da então senadora e, hoje, ministra do Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com os critérios do programa, os beneficiados serão jovens de baixa renda, matriculados em escolas da rede pública e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico), tendo prioridade aquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A Caixa Econômica será a administradora do fundo, que contará com verbas públicas e privadas. Entre as fontes de recursos, estão as do pré-sal, destinados à educação pública e à redução das desigualdades, como estabelece a legislação. Os estudantes que descumprem as regras ou se desligarem do programa terão os valores depositados devolvidos ao fundo.

O programa do governo é um paliativo importante para que meio milhão de jovens voltem aos bancos escolares. Mas insuficiente, uma vez que os estudantes e seus parentes, beneficiados pelos programas sociais do governo, por diferentes motivos, ainda dependem do Bolsa Família para que tenham meios de sobreviver. O programa é importante, uma vez que quem tem fome não pode esperar. Mas não deixa de ser uma dependência que precisa ser interrompida por meios de políticas públicas que assegurem emprego e renda a todos, dando-lhes condições de sobreviver com dignidade e, a seus filhos, educação de qualidade.