A decisão recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, incluindo o vital setor de tecnologia da informação, representa um marco crítico que requer uma reflexão aprofundada. Esse veto lança sombras sobre a competitividade e a atração de talentos para o nosso país, principalmente em um contexto em que o setor de tecnologia se vê prejudicado pela complexa reforma tributária em curso.
O setor de tecnologia é uma peça fundamental na engrenagem do desenvolvimento econômico brasileiro. Em um mundo cada vez mais orientado pela inovação, as empresas de tecnologia desempenham um papel crucial na criação de empregos, no impulso à pesquisa e no avanço da economia digital. Contudo, as recentes decisões políticas parecem ignorar a relevância estratégica desse setor.
A desoneração da folha de pagamento, que visava aliviar a carga tributária sobre as empresas, foi essencialmente descartada pelo veto presidencial. Essa medida era não apenas uma oportunidade para mais investimentos em inovação e desenvolvimento, mas também uma maneira de valorizar os profissionais que são os pilares da indústria tecnológica. A crise iminente que se desenha no horizonte do setor é intensificada pela já complicada situação trazida pela nova reforma tributária. As empresas de tecnologia, que operam em um ambiente altamente competitivo globalmente, agora enfrentam uma carga tributária adicional que pode resultar em efeitos devastadores.
A TI é um setor altamente competitivo, e as políticas recentes só contribuem para a pejotização de profissionais, a evasão de talentos e a diminuição da competitividade das empresas brasileiras no cenário global. Perdemos muitos profissionais para outros países que oferecem condições mais atrativas.
Como se não bastasse, vem a reforma tributária em discussão que prevê a unificação de tributos em um IVA (IBS CBS), com uma alíquota de referência que chega a 27,5%. Para o setor de TI, que atualmente paga alíquotas médias de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/Cofins), essa mudança representa um aumento significativo na carga tributária, que já é onerosa para as empresas e pode se tornar insustentável com tais aumentos.
Vale lembrar que representamos mais de 135 mil empresas, das quais cerca de 30 mil são especializadas em software. Em 2021, esse setor respondeu por 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e gerou aproximadamente 1,67 milhão de empregos diretos. Portanto, a saúde desse setor é vital para a economia do país.
É crucial entendermos a magnitude do impacto que essas decisões podem ter no futuro do Brasil. Estamos em um cenário em que a tributação sobre a geração de empregos ameaça não apenas a estabilidade financeira das empresas de tecnologia, mas também a atratividade do Brasil como um destino para profissionais altamente qualificados.
A visão da Fenainfo é clara: a tributação deve ser direcionada para o consumo, não para a geração de empregos. Estamos em um momento crucial em que é necessário repensar e reavaliar as políticas que impactam diretamente o setor de tecnologia e, por extensão, o futuro econômico do Brasil.
Fazemos um apelo urgente às autoridades, aos legisladores e a todos os envolvidos nas decisões políticas. É imperativo agir com rapidez para reverter essa situação e buscar alternativas que não apenas protejam, mas também promovam o setor de tecnologia. Somente assim, poderemos construir um caminho sólido e promissor para o desenvolvimento econômico do país.
Em meio a esses desafios, é essencial ressaltar que a tributação sobre a geração de empregos não é a solução, mas parte do problema. O Brasil precisa de políticas que incentivem a inovação, a criação de empregos e a competitividade internacional, garantindo que o país esteja na vanguarda da revolução tecnológica que moldará o século 21. A Fenainfo continuará lutando incansavelmente por um ambiente propício ao desenvolvimento e crescimento do setor de tecnologia no Brasil.
Gerino Xavier - Presidente da Federação das Empresas de Tecnologia da Informação (Fenainfo)
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