O Brasil precisa muito de uma reforma tributária para, de um lado, simplificar a caótica estrutura de impostos que temos, e, de outro, para, num segundo momento, reduzir a carga de tributos, a mais alta entre os países em desenvolvimento, via aumento de eficiência dos gastos públicos. Após anos de debates, vemos avançar no Congresso Nacional uma proposta que busca simplificar os impostos que incidem sobre o consumo, inspirada em modelos bem-sucedidos em outros países, cuja essência é um imposto sobre valor agregado (IVA).
Entre as muitas vantagens do IVA, podemos citar a não incidência de tributos ao longo das cadeias produtivas, os chamados impostos em cascata, que hoje oneram especialmente a indústria, que normalmente tem ciclos longos. Também a desoneração dos investimentos e das exportações, a redução do contencioso tributário, e a maior transparência na cobrança de impostos recomendam essa alternativa. E na medida em que a tributação passe a ser no destino, estimula-se a alocação de recursos por critérios econômicos, e não mais pela busca de benefícios tributários.
O IVA permite ainda uma justa distribuição da carga tributária entre os diversos setores da economia. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o sistema atual penaliza sobremaneira a indústria, que representa 21% do PIB, mas paga 32% dos tributos federais e 42% dos tributos estaduais e municipais.
De acordo com o IBGE, a indústria de transformação, que representa 12,9% do PIB, responde por 29,5% da arrecadação, um dos principais motivos da sua perda de competitividade e do processo de desindustrialização pelo qual passa o país. O que a indústria precisa é de isonomia tributária, e não de vantagens, privilégios ou regimes especiais que, normalmente, só beneficiam poucos setores ou empresas.
É importante lembrar que o Brasil tem muito a ganhar com o movimento que está acontecendo de reconfiguração das cadeias de suprimentos, em função das crises e dos conflitos globais recentes, desde que se melhore o ambiente de negócios para a indústria no país. O que passa necessariamente por uma reforma tributária bem-feita, que evite aumento de impostos e surpresas na regulamentação. Mas como bem disse o ex-ministro Maílson da Nóbrega, somos o país da meia entrada e dos direitos adquiridos. Tão logo se iniciou a discussão da proposta de reforma (PEC 45), começaram as pressões por manter ou buscar privilégios, boa parte deles contemplados no texto aprovado na Câmara de Deputados. E outros buscaram o seu espaço no Senado. Segundo Manoel Pires do FGV Ibre, o lobby permitiu alíquotas com desconto de 60% e até 100% que não se justificam do ponto de vista da teoria econômica e da experiência de outros países.
O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola alerta que a PEC aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado se afasta bastante do ideal de uma alíquota uniforme, para beneficiar determinados segmentos econômicos. Com isso, para manter o nível de arrecadação sobre o consumo, premissa da proposta, a maioria das empresas pagará mais por causa das vantagens conseguidas por poucos. Cálculos indicam que os benefícios concedidos na Câmara devem fazer com que tenhamos a alíquota padrão do IVA mais alta do mundo, muito acima daquela necessária ao resgate da competitividade dos agentes econômicos nacionais, considerando ainda o peso dos demais componentes do Custo Brasil, como deficiências da infraestrutura, custo da burocracia do poder público, baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, falta de mão de obra qualificada e a penalização dos impostos não contemplados por essa reforma.
Enquanto não fizermos os ajustes e as reformas que, de fato, aumentem o PIB potencial, vamos crescer muito menos do que as riquezas do país permitiriam. Vamos continuar com altos e baixos, repetindo a história dos últimos anos, de voos de galinha. O estímulo ao consumo sem criar condições para aumentar os investimentos certamente não resolve a questão. Não deveríamos continuar perdendo oportunidades para superar a armadilha da renda média, para caminharmos na direção do grupo de países desenvolvidos. É sabermos transformar o potencial que temos em PIB potencial, que é a capacidade de o país crescer de forma consistente.
* Carlos Rodolfo Schneider é empresário
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