Visão do Correio: Deficit zero e a expectativa para 2024

. - (crédito: José Cruz/Agência Brasil)

Correio Braziliense

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postado em 18/11/2023 06:00

O centro das atenções políticas e econômicas na próxima semana será a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2024. Por que isso é tão importante? Porque é a ancoragem das expectativas econômicas e políticas em relação ao governo Lula, passado o período de boa vontade do mercado e da opinião pública diante do que ocorreu em 8 de janeiro, quando tentou-se um golpe de Estado para destituir o governo que tomara posse.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, com seus direitos políticos cassados, apesar de manter grande influência, deixou de ser uma ameaça. O apoio por gravidade ao governo Lula de parte do centro democrático perdeu sua força de inércia. Cobra-se, agora, resultados do novo governo. Em relação à economia, isso ocorre em dois níveis: primeiro, no âmbito da grande massa empobrecida do país, que é a base eleitoral mais resiliente do presidente; segundo, no mercado propriamente dito, os atores da economia formal, principalmente os produtivos, que desejam investimentos, sobretudo em infraestrutura.

A política de deficit zero, núcleo da chamada âncora fiscal do governo, é um consenso entre as forças políticas que apoiam o governo e os agentes econômicos, com exceção do PT. Sem esse objetivo, haverá um desencontro político que pode trazer grandes prejuízos para a economia e perda de credibilidade do governo, por mudar regras do jogo que haviam sido pactuadas na tumultuada transição e que, com toda certeza, garantiram a estabilidade das nossas instituições democráticas.

O projeto com as diretrizes para 2024 ainda precisa ser votado por deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Já está atrasado, deveria ter sido aprovado em 5 de julho, mas foi adiado em razão da aprovação da reforma tributária e outras medidas que visam a elevação da arrecadação para que o deficit zero possa ser alcançado sem cortes de despesas nem investimentos.

O relator do texto, deputado Danilo Forte (União/CE), argumenta que o atraso ocorreu "para dar a oportunidade para o governo federal realizar o convencimento acerca das propostas da equipe econômica". Entretanto, a meta de deficit zero não tem apoio pleno do governo, enfrenta resistência do PT. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou a queda de braço com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mas precisa provar que a arrecadação será suficiente para bancar as despesas até março.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) abriu as baterias contra Haddad, critica-o publicamente e apresentou emenda à LDO na qual propõe um deficit de 0,75% a 1% do PIB. É o caso de perguntar: por que não cortar 1% das despesas do governo? Qual seria o seu impacto na qualidade e na produtividade das políticas públicas? Com toda certeza, seria positivo. Espanta a recusa a se discutir essa possibilidade.

É notória a convergência entre o Congresso, o governo federal e o Judiciário para aumentar despesas. Haja vista, por exemplo, a farra com passagens aéreas nos ministérios, como foi o caso dos Direitos Humanos, que pagou a passagem da esposa de um traficante para participar de reuniões na Esplanada; a proposta dos líderes da Câmara de aumento do fundo eleitoral de 2024 de R$ 2 bilhões para R$ 5 bi; e a decisão do Conselho de Nacional de Justiça que reduz o trabalho de juízes federais para três dias na semana e renumera extraordInariamente as atividades que os obrigarem a trabalhar mais do que isso.

São três fatos recentes que ilustram a despreocupação com a austeridade no gasto de recursos públicos. O presidente Lula tem duas prioridades claras no seu governo: as políticas com foco na população de baixa renda e a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É perfeitamente possível cortar 1% das despesas do governo sem mexer nisso. Como? De duas maneiras: ou bem os gestores cortam gastos desnecessários da área meio ou, se não forem capazes, a própria equipe econômica contingencia 1% das verbas do ministério incapaz de fazê-lo. Se o governo optasse por esse caminho, já estaria fortemente ancorado nas boas expectativas econômicas e políticas.