Há mais de 500 dias, pacientes de câncer de mama avançado, atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aguardam a disponibilização de medicamentos que podem representar melhor qualidade de vida e sobrevida.
Os inibidores de ciclina (abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe) foram oficialmente incorporados ao SUS em dezembro de 2021, mas ainda não são oferecidos às pacientes. São terapias que podem representar uma chance para mulheres que, muitas vezes, têm poucas opções para o controle da doença.
Essa classe de remédios promoveu uma mudança significativa no manejo do câncer de mama com receptores hormonais positivos e HER-2 negativo, chamado de luminal, o subtipo mais comum da doença, tornando-se o tratamento-padrão recomendado na atualidade para doença metastática.
Situação semelhante ocorre com outra medicação, um anticorpo conjugado à droga chamado trastuzumabe entansina, indicado para tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo. Incorporado ao sistema público de saúde em setembro de 2022, ainda não é disponibilizado às pacientes do SUS.
Em manifestações recentes, o Ministério da Saúde tem justificado que o processo efetivo de incorporação "envolve a criação de novos procedimentos e atualização da Diretriz Diagnóstica e Terapêutica (DDT) do câncer de mama". A atualização de protocolos é fundamental para um melhor atendimento dos pacientes. No entanto, só fará sentido se houver agilidade. Câncer nunca espera!
Reconhecemos o valor do SUS na promoção de uma saúde igualitária para todos os cidadãos brasileiros, mas não podemos deixar de debater avanços necessários nas políticas públicas para o câncer no país.
Há diversos gargalos de processos, gestão e financiamento que vêm fazendo com que centenas de mulheres não tenham acesso ao tratamento mais eficaz, com impactos reais em suas vidas. Nesse contexto, uma solução para as dificuldades de disponibilização de medicamentos contra o câncer já incorporados é urgente.
Como sociedade, precisamos discutir saídas e propor opções não apenas para que essas terapias sejam ofertadas nos hospitais oncológicos, mas que tenhamos também menos espera para o diagnóstico e o início do tratamento, mais cirurgiões, mais máquinas de radioterapia em pleno funcionamento para atender pacientes.
São decisões relevantes para o cuidado desse que é o tipo de tumor mais incidente entre a população feminina no Brasil. De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), serão cerca de 74 mil novos casos em 2023.
Cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do serviço público para fazer exames preventivos, de rastreamento e todas as etapas de tratamento. Além da diferença da disponibilização de novas terapias e tecnologias, em média 39,6% dos casos de câncer de mama são diagnosticados em estágio avançado no SUS, contra 17,9% no sistema privado de saúde.
Por isso, devemos promover ações de impacto em informação e educação e incentivar a construção de políticas públicas eficazes para os pacientes oncológicos.
Nesse sentido, o Instituto Vencer o Câncer desenvolveu a campanha Outubro Rosa para Todas, defendendo direitos e cuidados mais igualitários para todas as brasileiras.
Entendemos que a divulgação de informações sobre prevenção e diagnóstico precoce são fundamentais para evitar novos casos e o agravamento da doença. Mas não podemos ignorar a relevância do acesso ao tratamento que possa garantir qualidade de vida a todas as pacientes com câncer de mama.
Ao lado do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, do Instituto Oncoguia, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), assinamos dois requerimentos, endereçados à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e ao de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, solicitando o fortalecimento das políticas públicas em oncologia, com especial atenção para a disponibilização dos inibidores de ciclina.
Esperamos que nossas demandas tenham sucesso para levar os melhores tratamentos contra o câncer para todas e todos. O acesso à saúde é um direito de cada cidadão, segundo a Constituição brasileira, e precisa ser garantido.