Artigo: O Leão e o Urso

O novo Ministério da Micro e Pequenas Empresas não traz nada de novo ou acrescenta vantagens para esse setor

. - (crédito: Maurenilson Freire)

Correio Braziliense

postado em 29/10/2023 06:00 / atualizado em 29/10/2023 06:00

Uma das questões postas ao se criar o Ministério da Micro e Pequenas Empresas é saber até que ponto essa 38ª pasta da burocracia estatal vai ao encontro do que almejam e necessitam de fato esses empreendedores e ao que atende a agenda e a estratégia política própria do atual governo de ampliação de uma base sólida dentro do Congresso. Difícil é acreditar que as duas pretensões irão caminhar no mesmo sentido, atendendo os infinitos desejos do Centrão por cargos e prebendas e, ao mesmo tempo, facilitando a vida do trabalhador informal.

Para os que buscam distância da burocracia estatal, num período em que é sabido o desejo do atual governo de banir para longe o livre empreendedorismo, tornando cada brasileiro dependente do Estado e de suas benesses, a nova pasta não traz nada de novo ou acrescenta vantagens para esse setor paralelo da economia. Primeiro, não se tem uma pesquisa balizada levantando minunciosamente as necessidades e as precariedades do setor. Depois, é sabido que aqueles que optam pela livre iniciativa o fazem por desejo de manter seus negócios longe dos olhos cobiçosos do governo e, sobretudo, do abraço de urso dos mais de 11 mil sindicatos, todos eles sedentos por contribuições do tipo compulsórias para sustentar uma máquina burocrática gigantesca ligada, em grande parte, aos partidos lotados, agora, na máquina do Estado.

Não há almoço grátis, sobretudo quando oferecido pelo governo com o dinheiro do pagador de impostos. Em criações como essa, saída da área de marketing e estratégia política do governo, não se fala nem em custo para o contribuinte ou em outras desvantagens, como a aproximação da vigilância ameaçadora do leão da Receita sobre os pequenos empreendedores e seus negócios.

Nos Estados Unidos, o pequeno e o médio empreendedorismo vivem distantes do governo, mesmo pagando impostos e outras taxas justas para o Estado. Há muito se sabe que a burocracia e a ingerência de governos sobre a livre iniciativa trazem muito mais desvantagens do que oportunidades para as pequenas e microempresas. Colocar-se sob a vigilância tributária do governo é sempre um mal negócio, quando o que se busca é a independência econômica.

O que é certo é que o cercamento do governo aos livre empreendedores os colocará também sujeitos aos ciclos de crises, de inflação, de recessão e de esfriamento da economia, obrigando-os a socializarem as perdas, por meio do aumento de contribuições. Pensar que todo esse esforço para assentar mais uma parcela de políticos afoitos por cargos e lucros poderia ser muito bem realizado pelo Sistema S, bastando para isso racionalizar toda uma enorme máquina burocrática, que os contribuintes não sabem ainda a que vieram.

Só com menos ministérios e mais eficiência e racionalismo é que o Brasil pode almejar seu lugar no primeiro mundo. Qualquer outra estratégia que coloque o Estado como mediador é uma aposta num passado de atraso e de demagogia política sem lastro na realidade.