Hoje é o dia dos servidores públicos, que merecem ser enaltecidos por seus serviços prestados à sociedade. Sem eles, por exemplo, não teríamos enfrentado a pandemia da covid-19 com o mesmo êxito, diante de uma onda negacionista, cujo vértice era o próprio presidente da República. Graças à atuação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), nosso país conseguiu controlar e conter a expansão da pandemia, muitas vezes ao pôr em risco as próprias vidas.
Para se ter uma ideia do esforço heróico feito pelos profissionais da saúde durante a pandemia, entre março de 2020 e março de 2021, morreram 622 médicos, 200 enfermeiros e 470 técnicos e auxiliares de enfermagem. O SUS atendeu 37,9 milhões de pessoas na pandemia, das quais 706, 5 mil faleceram. Esse número poderia ter sido reduzido pela metade se não houvesse atraso na compra de vacinas; e teria se multiplicado sem a atuação do SUS.
O SUS é um exemplo de serviço público dedicado, efetivamente, à população, essencial para a garantia do direito à vida e à saúde. Apesar de todas as dificuldades e carência de recursos, atende sobretudo àqueles setores que não contam com sistema de saúde privada. No caso da vacinação, porém, seus serviços são universais, beneficiam pobres e ricos igualmente.
Entretanto, nossas homenagens não são destinadas apenas aos servidores que atuam na área fim da administração pública, como é o caso do SUS. A existência de uma burocracia profissional, qualificada e constituída por meio de concurso público, como determina a Constituição federal de 1988, em todos os níveis da administração pública, é uma conquista democrática que deve ser valorizada.
Os servidores públicos, às vezes, são injustamente estigmatizados como privilegiados, preguiçosos e incompetentes, por ineficiências administrativas cujas responsabilidades, na verdade, deveriam ser procuradas na qualidade da gestão e da aplicação dos recursos públicos. Eventuais desvios de conduta e inadequações ao serviço são corrigidos pelos órgãos de controle, com base nos compromissos éticos assumidos por todos quando ingressam na carreira pública.
São os servidores públicos que zelam pela legitimidade dos meios utilizados na ação política. A ética da responsabilidade é inerente à própria existência da burocracia de carreira. Basta ver a atuação dos órgãos de controle e coerção do Estado no combate aos desvios de conduta e inconformidades administrativas. Policiais federais, auditores fiscais, procuradores e gestores públicos, no plano federal, por exemplo, são carreiras reconhecidas pela alta competência de seus quadros e pelo estratégico desempenho na defesa do interesse público e da moralidade.
A existência do Estado de direito democrático, para se legitimar perante a sociedade, não pode prescindir de uma burocracia qualificada e bem remunerada, que leve em conta os interesses da sociedade e preste serviços de qualidade. Por isso mesmo, os servidores públicos devem ser valorizados e respeitados por toda a sociedade, seja os de baixo da pirâmide social, seja os de cima.
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