Artigo: Setor privado também comemora 35 anos do SUS

É o maior sistema público de saúde do mundo. A estrutura e a capilaridade que possui pelo extenso território nacional podem não ser perceptíveis ao cidadão, mas merecem ser conhecidas e enaltecidas

opi 2510 - (crédito: Caio Gomez)

Correio Braziliense

postado em 25/10/2023 06:00

Em outubro, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 35 anos. A garantia constitucional de que "saúde é direito de todos e dever do Estado" é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira de todos os tempos. Existem gargalos e dificuldades que precisam ser enfrentados com urgência, mas não é plausível analisar a trajetória do sistema apenas sob a ótica do meio copo vazio. Uma das maiores figuras do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos e no mundo, Martin Luther King já dizia que "não é necessário visualizar toda a escada". O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo. A estrutura e a capilaridade que possui pelo extenso território nacional podem não ser perceptíveis ao cidadão, mas merecem ser conhecidas e enaltecidas.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um bom exemplo. Apesar de ser mais antigo (completou 50 anos em 2023), foi graças à infraestrutura de atenção primária montada no SUS que o país conseguiu controlar doenças imunopreveníveis como difteria, coqueluche, sarampo, caxumba, rubéola, febre amarela, entre outras. A vacinação contra a covid-19 atestou a expertise nacional no campo da vacinação, com mais de 1 milhão de brasileiros sendo vacinados diariamente, em média. Atualmente, o PNI é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como referência internacional e oferece cerca de 45 diferentes imunobiológicos para toda a população, dos recém-nascidos à terceira idade.

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, é outra conquista do SUS. Presente em todos os estados, essa agência reguladora desenvolve papel técnico imprescindível para a segurança assistencial, e sua competência é reconhecida tanto pela OMS quanto pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que a classifica como Autoridade Reguladora Nacional de Referência Regional para as Américas.

Ainda que muitos não enxerguem dessa forma, a regulamentação da saúde suplementar, vinda com a Lei nº 9.656, em 1998, é outra conquista do sistema de saúde brasileiro. O setor suplementar responde, atualmente, pela assistência a 50,8 milhões de usuários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou 23,7% da população. É praticamente um quarto do contingente populacional que não depende exclusivamente do SUS, ainda que todos os brasileiros tenham direito e utilizem os serviços de promoção, prevenção e vigilância sanitária. Com os desafios econômicos que se apresentam para o Brasil e o estrangulamento orçamentário dos entes federativos (União, estados e municípios), alguém acredita que o SUS seria capaz de absorver essa demanda de milhões de indivíduos?

A saúde suplementar é um pilar assistencial importante para parcela significativa da população e desempenha papel imprescindível para o Estado, que pode priorizar o desenvolvimento de políticas sociais e de saúde dirigidas aos mais necessitados. Além de contribuir para que a assistência pública não fique ainda mais sobrecarregada, a saúde privada é inovadora em sua essência e dispõe de uma infraestrutura tecnológica e de qualidade comparável aos maiores e melhores centros de saúde mundiais. O Ministério da Saúde também deveria voltar a sua atenção para esse setor fundamental para o SUS e que atravessa uma crise sem precedentes, com perdas financeiras sucessivas, altas taxas de sinistralidade e empresas de grande porte querendo deixar o mercado nacional.

Único é sinônimo de singular. Portanto, discursos sobre sistema público e/ou privado de saúde não cabem nesse conceito e na realidade brasileira. A própria agência que regula o setor suplementar, a ANS, está vinculada ao Ministério da Saúde, e os atendimentos realizados pelos serviços públicos aos usuários desse sistema devem ser ressarcidos ao SUS. Portanto, já passou da hora de pensar alternativas que aumentem a integração entre esses dois elos do sistema, garantindo maior acesso, resolutividade e sustentabilidade para toda a cadeia.

Em três décadas e meia, o sistema de saúde brasileiro obteve muitas conquistas e melhorou indicadores importantes, como a redução das mortalidades materna e infantil e o aumento da expectativa de vida. O SUS é patrimônio de todos os brasileiros. A construção de um país mais saudável, porém, exige um esforço contínuo de avaliação, reestruturação e mudanças de rota. Por isso, é preciso enaltecer os pontos positivos, identificar os problemas e trabalhar para que o SUS seja ainda mais inclusivo e equânime.