Artigo: O Novo Programa de Aceleração do Crescimento e os investimentos

Retomar os investimentos é fundamental para o crescimento em bases sustentadas, no bojo da neoindustrialização, fundada na transição ecológica, na digitalização e na inclusão econômica e social

Construção civil - (crédito: Divulgação/Senai)

Correio Braziliense

postado em 24/10/2023 06:00

Antonio Corrêa de Lacerda- O governo federal lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), importante sinalizador e articulador da retomada dos investimentos brasileiros. A Formação Bruta de Capital Fixo, total dos investimentos realizados em infraestrutura, máquinas e equipamentos, restringiu-se a apenas cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) na média dos anos 2020-2022.

A desindustrialização precoce, outra anomalia a ser revertida, provocou a queda da participação da Indústria de Transformação no PIB para cerca de apenas 11%. A pauta de exportação brasileira segue cada vez mais dependente das commodities dos complexos agrário, mineral, pecuário e petrolífero, produtos de baixo valor agregado.

Retomar os investimentos é fundamental para o crescimento em bases sustentadas, no bojo da neoindustrialização, fundada na transição ecológica, na digitalização e na inclusão econômica e social.

Nesse sentido, o Novo PAC se associa às várias iniciativas já em curso na retomada do papel imprescindível do Estado, não apenas como operador, mas também na relevante atuação de regulador e fiscalizador e, ainda, como articulador e coordenador do processo. Dentre esses, destacam-se a retomada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ("Conselhão") e o retorno dos bancos e órgãos de fomento públicos, com destaque para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No âmbito do CNDI, foram definidas seis principais missões, que nortearão a formulação da política industrial para promover a neoindustrialização do país: a) Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; b) Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde no país; c) Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; d) Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; e) Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações; e f) Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.

A nova política industrial em construção estará apoiada em programas relevantes. O Novo PAC e o Plano de Transição Energética (PTE), entre outros, nortearão a necessária rearticulação das ações em prol do desenvolvimento brasileiro.

No Novo PAC, estão previstos R$ 1,4 trilhão no período 2023-2026, nas áreas transporte, infraestrutura em geral, cidades, saneamento, inclusão digital, transição e segurança energética, inovação e defesa, educação, ciência e tecnologia e saúde.

Tais iniciativas, e ainda considerando a relativa flexibilidade fiscal proporcionada pelo Novo Arcabouço, são elementos importantes para a recuperação da capacidade de investimento do Estado, que atingiu, no ano passado, o seu menor nível histórico. Vale lembrar que as restrições da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) e a visão equivocada do "Estado mínimo" limitaram a participação dos investimentos públicos, os quais são determinantes, dados o seu impacto multiplicador e o efeito demonstração ao setor privado.

Em função da sua relevância, vários países, mundo afora, têm preservado os investimentos públicos fora das metas de desempenho fiscal, de forma a propiciar mais flexibilidade de dispêndios nessa área. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) denotam que vários países, dentre os quais as maiores economias do mundo, como EUA, Reino Unido, Alemanha e Japão, excepcionalizam o investimento da regra fiscal ou teto de gasto. No total, 21 países, dentre os 100 que adotam regras fiscais, assim o fizeram. Além dos já citados, Bulgária, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Equador, Finlândia, Israel, Malásia, México, Holanda, Nova Zelândia, Paquistão, Espanha, Tailândia e Vietnã. Destaque-se que o próprio Brasil já adotou a sistemática em passado recente. Seria muito importante retomar a iniciativa como forma de flexibilizar o espaço para a realização de investimentos públicos, tão imprescindíveis para viabilizar o PAC e o desenvolvimento do país.