Artigo: Rotina de direitos violados

O país pouco ou nada avança na obrigação de garantir ao menos os direitos mais básicos dessa camada da população

Na infância, atividades coletivas estimulam a interação social e o desenvolvimento de habilidades motoras - (crédito: Freepik )

Cida Barbosa +

postado em 12/10/2023 06:01

O Brasil está a anos-luz de cumprir seu dever para com crianças e adolescentes. O país pouco ou nada avança na obrigação de garantir ao menos os direitos mais básicos dessa camada da população. O que vemos no dia a dia é respaldado, também, em números. Entre 2019 e 2022, o percentual de meninos e meninas vivendo na pobreza — em suas muitas formas — recuou de forma tímida, de 62,9% para 60,3%. Isso significa que dos 52,8 milhões de crianças e adolescentes do país, 31,9 milhões estão sem acesso a um ou mais direitos.

Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgados nesta semana da criança. O estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil avalia direitos como educação, renda, água, saneamento básico, moradia e informação.

O Unicef alerta, especialmente, para a piora na educação. O índice de meninos e meninas de 7 anos que não sabem ler e escrever saltou de 20% para 40%. As mais impactadas são crianças negras. Já no tópico "estar na escola na idade certa", houve melhora. A entidade destaca, porém, que esse dado por ser resultado da aprovação automática durante a pandemia da covid-19.

O país também não avança no dever de dispor alimentação adequada para esse grupo. Em 2019, 19% não tinham renda suficiente para garantir refeições apropriadas. Esse percentual ficou em 20% no ano passado, ou seja, se manteve estável. Segundo o estudo, a causa foi, principalmente, o aumento acentuado do preço dos alimentos, "demonstrando que a inflação nessa área afetou mais severamente as famílias em situação de vulnerabilidade".

As informações trazidas pelo Unicef — o levantamento, claro, é bem mais amplo do que citei aqui — são mais um elemento a mostrar que o Estado é o principal violador dos direitos de meninos e meninas. Destaco o que diz o Artigo 227 da Constituição: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação (...)".

Como frisou o Unicef, "é fundamental planejar e implementar políticas intersetoriais com investimento público suficiente e adequado" para atender a esse público, o mais vulnerável de todos — há que se lembrar sempre. Tem de ser um trabalho nas esferas nacional, estaduais e municipais. Meninos e meninas têm de estar no topo das ações de Estado. E com a máxima urgência.