Análise: proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexto é retrocesso

Em um retrocesso inacreditável, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou a proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

A decisão tomada pelo colegiado da Câmara atropela a Constituição e avança sobre direitos fundamentais à igualdade e à não-discriminação - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Roberto Fonseca +

postado em 13/10/2023 06:00 / atualizado em 24/10/2023 12:38

Um ano atrás, o Brasil via-se em meio a um dos momentos mais tensos da estrutura democrática vigente. Era um fase de intensa polarização entre os eleitores de Lula e Bolsonaro, logo após o primeiro turno das eleições. Paralelo a tudo isso, um Congresso mais conservador tinha sido escolhido nas urnas, com predomínio de bandeiras de deputados e senadores de partidos de centro-direita.

E o Congresso tido como conservador deu as caras nesta semana. Em um retrocesso inacreditável, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou a proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de diversas tentativas. Tudo leva a crer que não vá passar de um mero factoide, afinal há um longo caminho até virar lei e a chance de o projeto ser barrado no meio do caminho é grande, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a votação em plenário.

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O problema é o recado que o Congresso passa para a sociedade. A decisão tomada pelo colegiado da Câmara atropela a Constituição e avança sobre direitos fundamentais à igualdade e à não-discriminação. Uma postagem viralizou esta semana nas redes sociais e faço coro: "Eu não quero casar com uma pessoa do mesmo sexo. É meu direito; Eu não quero que você case com um pessoa do mesmo sexo. É intolerância e preconceito; Eu proíbo que você case com uma pessoa do mesmo sexo. É fascismo e inaceitável". Recado mais direto, impossível.

O cenário se torna ainda mais sombrio tendo em vista os recentes embates entre o Congresso e o Supremo. Uma parcela expressiva de deputados e senadores avalia que os ministros da Suprema Corte têm invadido as atribuições dos políticos e propõe um "freio de arrumação". Já entre os integrantes da mais alta Corte do país é de que o Judiciário é acionado para suprir eventuais omissões do Congresso.

Por isso, diante de um Congresso tão conservador, temas pacificados na jurisprudência correm um sério risco de retrocesso, como aborto e drogas. Então, faz-se necessário que movimentos sociais levantem bandeiras, promovam manifestações e chamem a atenção sobre direitos conquistados e que agora se veem ameaçados. Avanços sociais precisam ser mantidos, independentemente da religião ou crença de cada um. Assim, a coletividade só tem a agradecer.