Há 35 anos, o reencontro com a democracia

Ulysses Guimarães declara promulgada a Constituição Cidadã, em 1988: importância histórica da Carta Magna estaria acima de circunstância política - (crédito: Arquivo/EBC)

Correio Braziliense

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postado em 05/10/2023 06:00 / atualizado em 05/10/2023 08:13

Hoje, a Constituição completa 35 anos da sua promulgação. O então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, na véspera de completar 72 anos, com os braços erguidos, segurava a nova Carta Magna acima de sua cabeça e anunciou a Constituição Cidadã. O plenário estava lotado de parlamentares, autoridades, convidados e familiares. As galerias foram tomadas por brasileiros de todas as cores, idade e origem. Concretizava-se, ali, o fim do pesadelo de 21 anos do regime mais obscuro da República. Um tempo marcado de massacres, prisões arbitrárias, assassinatos pela tortura nos porões das forças militares e de segurança pública.

O Brasil poderia, novamente, se colocar ao lado das nações democráticas. Os direitos humanos, de expressão, de fazer escolhas, de ir e vir e de tantos outros que nos diferenciam do mundo irracional estavam ressuscitados. Começava um novo tempo, para saciar o anseio popular por liberdade. O pacto político e social foi construído por representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade. A diversidade de pensamento, ideologia, gênero, étnica, social, econômica e religiosa estava contemplada na Carta Magna.

Os setores organizados da sociedade foram empoderados. A Lei Maior criou conselhos com a prerrogativas para propor e influenciar a construção de políticas públicas no campo da segurança alimentar, da assistência social, da saúde, meio ambiente, da criança e do adolescente, educação do trabalho e emprego, de negros, de mulheres e outros.A Carta Cidadã inaugurou um tempo de participação popular na história do país. Rompeu com o modelo amparado na verticalidade, em que as decisões eram adotadas de cima para baixo, ignorando os anseios dos segmentos sociais. Estabeleceu ainda prazo para o Executivo fazer justiça aos povos originários (indígenas) e tradicionais (quilombolas), por meio da demarcação dos territórios que ocupavam.
A Constituição que reconhece a importância dos cidadãos, a contribuição de cada um para o fortalecimento da nação, com perfil social, que assegura igualdade e equidade, enfrenta adversários adeptos do autoritarismo, da exploração dos mais fragilizados social e economicamente. Hoje, os conservadores que habitam o parlamento, com o apoio de parcela da sociedade eivada de preconceitos descabidos, trabalham em favor de retrocessos a fim de revigorar práticas dos regimes de exceção.

Em pleno século 21, não cabe retorno ao passado. É tempo de caminhar para frente, com mais segurança, solidariedade, paz, respeito aos diferentes, educação de elevado nível, saúde, oportunidades iguais para todos. Perseguir nessa construção é manifestação real e sincera de patriotismo, a fim de tornar o Brasil um exemplo a ser respeitado e seguido por aqueles que ainda não conseguiram vencer as barreiras do primitivismo.