Artigo: Cautela no embate entre Poderes

Ouve-se nos corredores do Congresso críticas à suposta atuação do Judiciário para usurpar a atribuição de fazer as leis no país.

Praça dos Três Poderes - (crédito: Tony Winston - Agência Brasília)

Victor Correia +

postado em 02/10/2023 06:00

Chama atenção no noticiário político a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário, e o Congresso Nacional, do Legislativo. Decisões recentes da Corte levaram a um movimento coordenado entre as maiores bancadas - a ruralista, do agro e da Segurança Pública - para travar votações importantes ao governo. No Senado, os governistas conseguiram destravar o Desenrola Brasil, cuja Medida Provisória inicial perde a validade neste início de semana.

Ouve-se nos corredores do Congresso, e em falas públicas, sem pudor, críticas à suposta atuação do Judiciário para usurpar a atribuição de fazer as leis no país. A tensão entre os Poderes não é nova e já demonstrou em governos anteriores, especialmente o de Jair Bolsonaro. É preciso, porém, cautela para entender a situação política.

Em primeiro lugar, um embate entre dois ou mais Poderes da República nunca é bom para a estabilidade do país. A forma como a democracia brasileira foi construída prevê, porém, o sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes. Ou seja, há de haver tensão quando um dos lados concentra maior protagonismo e força na tomada de decisões.

No momento, o Judiciário tem sim decidido sobre temas latentes no Brasil, como o marco temporal e a descriminalização das drogas. E as decisões desagradam a maioria conservadora do Congresso, já que o Supremo demonstra estar mais no compasso dos novos tempos do que o Legislativo, que insiste em manter posições retrógradas e que já demonstraram ser pessoas para o país. Que o digam os milhares de encarcerados por porte de quantidades pífias de drogas. Negros e de baixa renda, em sua grande maioria.

Agora, dizer que o Supremo está passando por cima do Congresso e tentando legislar é um erro factual e pura retórica de efeito reproduzida por parlamentares insatisfeitos. O STF decide pela interpretação da Constituição, sem jamais alterar seu texto. Se a Corte decide por descriminalizar uma determinada quantidade de maconha, por exemplo, é porque a lei permite tal interpretação.
Nesse embate, sejamos honestos, os ataques partem quase que unilateralmente do Congresso. Preocupa que os parlamentares, representantes do povo, estejam mais preocupados com a manutenção de seu poder de influência sobre a vida do país do que sobre os efeitos nefastos que medidas conservadoras podem ter. Já se cogita endurecer o combate às drogas, o que não funcionou em lugar algum no mundo, e reverter decisão que finalmente deu aos povos originários brasileiros um suspiro de alívio quanto às suas terras.

Não há como saber aonde esse embate vai levar, mas urge que todos os integrantes do poder público discutam não sobre quem tem a prerrogativa de nortear os rumos do país, mas sobre as medidas concretas que devem ser tomadas para podermos caminhar para a frente. Em conjunto.