Artigo: A história ainda lhe fará justiça!

22/02/2017. Crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. PGR - Procuradoria Geral da União. - (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Correio Braziliense

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postado em 27/09/2023 06:00 / atualizado em 27/09/2023 11:04

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Procurador-geral de Justiça Militar

O cargo de procurador-geral da República é, sem dúvida, um dos mais complexos e áridos, a exigir do pretendente muito mais do que atributos intelectuais e vasta cultura jurídica. Cada vez se torna essencial que a chefia do Ministério Público da União seja destinada a um membro que ostente também elevado grau de ponderação, equilíbrio e visão de futuro. Embora ator político, o PGR não pode e não deve tomar partido, apenas cumprir suas altas missões constitucionais com desvelo, altivez e sobriedade, conduzindo a gestão do Ministério Público de forma temperada, austera e responsável.

Sob tal ótica e na condição de atual procurador-geral do Ministério Público Militar — ramo decano do MPU —, não poderia deixar de registrar as boas impressões que resultaram do convívio com Antônio Augusto Brandão de Aras, procurador-geral da República que recém concluiu o segundo mandato à frente do Ministério Público da União.

Assim é que, para além de sua privilegiada formação acadêmica, com contributos efetivos à ciência jurídica e com mais de três décadas de magistério superior, o Dr. Aras demonstrou muita sabedoria, sensatez e coerência em sua passagem pela PGR, lidando com questões de altíssima relevância para os destinos do país, mas sempre procedendo com discernimento e senso de direção, como se colhe de sua iniciativa de criar um Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus-19, com membros de todo o Brasil, que ensejaram medidas extrajudiciais e judiciais, com resultados efetivos que podem ser vislumbrados na obra Ações que Salvam, publicada conjuntamente pelo MPF e CNMP.

Do mesmo modo, há que se fazer referência ao exaustivo trabalho desenvolvido nestes quatro anos nas várias frentes de atuação da Procuradoria-Geral da República, notadamente perante o STF, em pareceres e sustentações afetos à tutela dos direitos e garantias fundamentais, ao controle de constitucionalidade, ao processo constitucional etc., em que se posicionou de forma segura, independente e proativa, conforme se colhe do Ementário Jurídico do Gabinete do PGR 2019-2023, certamente um rico repositório à disposição da sociedade.

Na relação estabelecida com os ramos do MPU, o PGR Aras pautou-se pela plena atenção ao princípio da unicidade, ofertando tratamento paritário e sendo uma liderança que conferiu espaço e voz aos demais procuradores-gerais, numa gestão eficiente e visionária do MPU, que permitiu inclusive a quebra de disparidades regionais na (re) distribuição de membros pelo território nacional, especialmente na Amazônia, com a alocação de cargos e unidades do MPF, MPM e MPT, além de aquisição de meios (barcos, aeronaves e ferramentas tecnológicas), que garantirão um combate mais eficaz e abrangente contra a criminalidade ambiental e transfronteiriça na região norte do país.

No trato com os demais poderes, de igual maneira, foi sempre dialógico e jamais reacionário, cumprindo uma intensa agenda com todos os mais diversos segmentos, numa invulgar lição de espírito público, sempre atento e compromissado com os valores republicanos e com a defesa da democracia, jamais demonizando a política, mas respeitando seus atores no contínuo processo de construção do bem comum. A recente fala do Ministro Toffoli em cerimônia no CNMP ocorrida em 25/09 prova isso.

É certo que cada um, em sua trajetória evolutiva, tanto no contexto profissional ou humanístico, escreve suas páginas e inevitavelmente será julgado por isso. No julgamento humano nem sempre há reconhecimento aos esforços empreendidos e aos óbices transpostos. Contudo, no altar de nossas consciências, a paz deve ser a nossa maior recompensa quando procuramos servir e servir bem nas atribuições que assumimos. Não tenho dúvidas de que o PGR Aras fez muito pelo Brasil, pode se sentir reconfortado pela paz e o senso do dever cumprido. A História ainda lhe fará justiça!