Eleição para conselheiros tutelares exige compromisso com a infância

Votação ocorre no próximo domingo (1º) em todo o país. Especialistas alertam que os cargos de conselheiros não devem ser usados como pautas de costumes e de palanque eleitoral

. - (crédito: Renato Alves/ Agência Brasília)

Correio Braziliense

postado em 26/09/2023 06:00 / atualizado em 26/09/2023 06:00

A eleição para os conselhos tutelares mobiliza todo o país. No próximo domingo, dia 1º, nas capitais, nos municípios, e nas 35 regiões administrativas do Distrito Federal caberá aos eleitores escolher, entre milhares de candidatos, quem deverá compor as vagas disponíveis, para um mandato de quatro anos (2024 a 2027). Cada conselho é formado por cinco titulares e 10 suplentes, que têm a missão de tornar real o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990.

Trata-se de uma eleição facultativa. O eleitor não é obrigado a votar. Neste ano, a expectativa é de que haja um aumento do número de votantes, diferentemente do último pleito, em 2019, em que a abstenção chegou a 92%, pelo menos na capital federal. Ao mesmo tempo em que há possibilidade de maior engajamento da sociedade na escolha dos futuros conselheiros, esse interesse, na avaliação de especialistas e organizações voltadas a crianças e adolescentes, não seria resultado de uma preocupação legítima com o futuro dessa parcela da sociedade, mas de interferências partidárias e religiosas.

O racha na sociedade brasileira tornou-se mais nítido nos últimos seis anos. As pautas de costumes e comportamento, com valores ultrapassados e incompatíveis com a realidade, ganharam espaço privilegiado no debate político do governo passado. A escolha dos conselheiros, entretanto, não pode ser contaminada por interesses políticos ou de confissões de fé. A missão do conselheiro é defender e cobrar dos órgãos e instituições competentes o cumprimento do ECA.

Especialistas em direito da infância e da adolescência, recomendam que os eleitores levem em consideração o currículo dos candidatos e das candidatas, e deem preferência às pessoas que tenham experiência e compromisso com a defesa dos direitos humanos e, em especial, de crianças e jovens. Devem lembrar também que a intolerância — racial, de gênero, religiosa, ambiental — está entre as causas da violência e das injustiças, com graves repercussões no segmento infantojuvenil.

Os interesses partidários e dogmáticos das religiões não podem contaminar as escolhas que serão feitas no próximo domingo. Será o momento de expressar que crianças e jovens são, de fato, o futuro do Brasil. Se há o desejo de se ter um país melhor, é fundamental dar mais atenção e cuidado a quem o construirá.