Artigo: A Justiça das mulheres

É público e notório que só haverá verdadeiro avanço na luta das mulheres por equidade no Brasil quando elas ocuparem mais cadeiras nos espaços de poder

Nunca houve conquista feminina com a atitude de cruzar os braços e aguardar o tempo das coisas - (crédito: Caio Gomez)

Ana Dubeux +

postado em 24/09/2023 06:00

Quem tem medo de mais mulheres no Judiciário? Essa pergunta me vem à mente quando acompanho as reações contra a proposta de paridade de gênero, em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diz o texto em votação que, "nas promoções por antiguidade e por merecimento, serão abertos editais alternados para a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal".

O julgamento começou no último dia 19, com três votos já favoráveis, e foi suspenso. Volta a ser analisado na próxima terça-feira. Há grande resistência nos tribunais. Alguns argumentam que a maioria de homens promovidos se deve exclusivamente ao fato de que há mais magistrados do sexo masculino com mais tempo de carreira, e que, por isso, é necessário ter "paciência", porque um dia naturalmente haverá paridade.

Basta esperar? Até quando? Nunca houve conquista feminina com a atitude de cruzar os braços e aguardar o tempo das coisas. Ainda assim, as mulheres do Judiciário que pleiteiam melhores condições de representatividade na magistratura não chegaram com o pé na porta. Promoveram estudos, debates, cartas, documentos baseados em dados oficiais que demonstram por que é necessário ter cotas para as listas de promoções por antiguidade e merecimento.

No estudo Participação Feminina na Magistratura 2023, ano-base 2022, o percentual de magistradas, do total de membros do Poder Judiciário, apresentou queda (de 38,8% para 38%), com expressiva diminuição nos postos mais altos da carreira. Em 2019, eram 25,7% de desembargadoras e 19,6% de ministras de tribunais superiores. O dado atual estampa decréscimo: as mulheres representam 25% e, entre ministros e ministras, 18%. Ou seja, o decorrer do tempo não necessariamente nos favorece.

É público e notório que só haverá verdadeiro avanço na luta das mulheres por equidade no Brasil quando elas ocuparem mais cadeiras nos espaços de poder, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.

Essas advogadas e juristas, que estão encabeçando movimentos, atos e protestos por mais representação feminina sem altos cargos da Justiça, estão fazendo história e honrando outras mulheres que estiveram na mesma luta antes.

É bom lembrar a resposta da primeira juíza a ocupar a Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, quando questiovavam, com ironia, quantas mulheres seriam suficientes na corte americana para ela se sentir plenamente satisfeita. A magistrada rebatia: "Quando houver nove". Ou seja, a totalidade. E ela acrescentava: "Mas houve nove homens, e ninguém nunca levantou uma questão sobre isso", observou.

Um dos filmes sobre Ginsburg, Suprema, mostra um caso de discriminação histórico que Ruth defendeu com seu marido e advogado tributário Martin em 1972. O processo envolvia Charles Moritz, que teve uma dedução fiscal de 296 dólares negada por ser um cuidador do sexo masculino. Ruth e seu marido argumentaram com sucesso que a recusa representava uma discriminação com base no gênero.

Mais mulheres no Judiciário em posições de poder é uma necessidade para corrigir injustiças históricas — não apenas a favor de outras mulheres, mas a favor de uma sociedade melhor para todos.