A redução da taxa básica de juros, anunciada pelo Banco Central na quarta-feira passada (2/8), trouxe um alento para o governo, os agentes econômicos e a sociedade civil. Foi o primeiro corte sobre a Selic em três anos, numa decisão bem recebida pelo país. Mas ainda é cedo para comemorar. De fato, o corte de 0,50 ponto porcentual, que levou a Selic para ainda elevados 13,25% ao ano, foi maior do que o 0,25 ponto que a maioria dos analistas do mercado financeiro esperava. O ajuste veio, porém, numa decisão dividida, por cinco votos a quatro, dos membros do Comitê de Política Monetária. É inegável que boa parte do colegiado ainda tem reservas quanto à flexibilização da política monetária. Em que pesem as sucessivas quedas dos índices de inflação nos últimos meses, a cautela ainda está presente no BC.
Seja como for, o corte dos juros é uma notícia auspiciosa. No comunicado distribuído para explicar a decisão, os integrantes do Copom sinalizaram que, mantida a tendência de queda da inflação, novos cortes, da mesma magnitude, poderão ser promovidos nas próximas reuniões do colegiado, o que pode reduzir a Selic para 11,75% no final deste ano. Espera-se que na terça-feira (8/8), quando for divulgada a ata da última reunião do Copom, o Banco Central dê mais sinalizações sobre a nova fase da política monetária. Juros mais baixos significam crédito mais acessível, com custo menor, ingrediente indispensável para estimular a demanda, gerar mais produção e criar novos empregos para a população.
Todavia, apesar de importante para destravar os negócios e dar novo impulso à economia, a redução dos juros não basta. Há ainda muito o que fazer para que o país ingresse num período de bonança econômica. É preciso concluir os ajustes que devem possibilitar um quadro mais equilibrado das contas do governo e interromper o processo de expansão acelerada da dívida pública, sem os quais o crescimento que vier a se conseguir com o alívio monetário será de curta duração, ou ilusório, como tantas vezes aconteceu nas últimas décadas.
Na última quinta-feira (3/8), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou formalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da Reforma Tributária nos termos aprovados pelos deputados. Caberá, agora, aos senadores, moldar a versão final de uma proposta considerada fundamental para simplificar o sistema de impostos, reduzir o custo de produção das empresas e acabar com a deletéria guerra fiscal entre estados, que distorce o processo de investimentos, tão necessários numa economia que precisa crescer com segurança para galgar novos patamares de desenvolvimento.
Em sentido inverso, está a cargo da Câmara rever o projeto do novo marco fiscal. As novas regras têm o objetivo de ordenar e estabelecer limites para o crescimento das despesas públicas sem comprometer projetos econômicos e sociais que são importantes para incluir largas parcelas da sociedade no sistema produtivo. Ressalte-se, neste capítulo, o bom senso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de assegurar que o Fundo Constitucional do Distrito Federal será preservado, como foi definido pelo Senado.
Para além da decisão do Copom, prevalece a imperiosa necessidade de se implementar mudanças fundamentais no ordenamento econômico para que o país possa ingressar num período de desenvolvimento sólido e sustentável. Está, portanto, nas mãos do Congresso a tarefa de concluir essa importante etapa das reformas de que o Brasil precisa. Desse modo, é urgente que os congressistas dediquem suas melhores energias à conclusão dessas propostas. O país, como um todo, só tem a ganhar.