Previdência: proteção social para todos os brasileiros

opinião 2508 - (crédito: Caio Gomez)

Correio Braziliense

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postado em 25/08/2023 06:00

CRISTIANO HECKERT

Três eventos ocorridos neste mês representam importantes avanços para a Previdência Social no Brasil. Em 9/8/23, com a presença do ministro Carlos Lupi, foi relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, a partir de requerimento apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE). Poucos dias antes, em 4/8/23, o Ministério da Previdência Social lançou a cartilha "Previdência do Servidor Público: Orientações sobre a Migração de Regime", que traz orientações sobre como viabilizar a migração voluntária dos servidores públicos de estados e municípios que assim desejarem para o Regime de Previdência Complementar. Por fim, no dia 14/8/23, a Previc aprovou a Resolução 23, revisando e consolidando em um único ato 40 normas até então existentes.

A Previdência Social está prevista na Constituição no título “Da Ordem Social”. Junto com a saúde e a assistência social, constitui-se em um dos pilares da Seguridade Social aos brasileiros e brasileiras. Com o intuito de reforçar a proteção oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, o Regime de Previdência Complementar (RPC) foi incorporado à Constituição Federal em 1998 e vem sendo aperfeiçoado desde então. Como o próprio nome diz, a previdência complementar não rivaliza com os outros regimes. Ao contrário, os complementa.

Neste sentido, há 10 anos foi criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que administra também a previdência complementar dos servidores do Poder Legislativo Federal. Em tão curto período, a Funpresp-Exe já conta com mais de 105 mil participantes ativos e mais de 300 aposentados e pensionistas. O patrimônio administrado cresce de forma exponencial. Levou os 5 primeiros anos para chegar a R$ 1 bilhão. Em janeiro de 2022, alcançou R$ 5 bilhões. Em abril de 2023, chegou a R$ 7 bilhões e apenas 4 meses depois já ultrapassa R$ 8 bilhões. Esses ativos colocam a Funpresp-Exe como a 25ª maior dentre as 278 entidades fechadas de previdência complementar do Brasil.

Graças ao comprometimento incansável de profissionais, gestores, diretores e conselheiros que moldaram a trajetória da Funpresp-Exe, temos uma história que reforça a importância da previdência complementar como parte integrante da estrutura de proteção social e também destaca a eficiência e o sucesso dos esforços em sua implementação. Com a retomada dos concursos públicos recentemente anunciada pelo governo federal, espera-se um crescimento ainda mais acelerado nos próximos anos.

A evolução constante da Seguridade Social desde a redemocratização ilustra a capacidade adaptativa e a busca em fornecer segurança e bem-estar aos cidadãos. Reformas e aprimoramentos têm sido promovidos para acompanhar as mudanças sociais, econômicas e demográficas do país. Nesse contexto, o Regime de Previdência Complementar desempenha papel crucial, oferecendo uma alternativa sólida para aqueles que desejam garantir uma aposentadoria mais confortável e segura, além de se proteger de situações imprevistas. No entanto, ainda é preciso expandir a cobertura. Estima-se que apenas cerca de 7% dos brasileiros possuem previdência complementar aberta ou fechada.

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) tem fomentado iniciativas como os planos famílias e os planos instituídos corporativos, que visam ampliar o acesso à previdência complementar para além dos públicos tradicionalmente abrangidos: servidores públicos e empregados de grandes corporações públicas e privadas.

Que cada vez mais pessoas possam desfrutar dessa importante proteção, é o desejo e o esforço de cada profissional que se dedica diariamente a este importante setor. Quanto maior for o alcance da previdência complementar, mais protegidos estarão os brasileiros e mais poupança haverá para financiar o desenvolvimento sustentável do Brasil a longo prazo.

CRISTIANO HECKERT, diretor presidente da Funpresp-Exe