Visão do Correio: Congresso precisa desarmar a bomba fiscal

06/07/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Votação no plenário da Câmara dos Deputados da reforma tributária. - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Correio Braziliense

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postado em 01/08/2023 06:00

O Congresso retoma suas atividades nesta semana com duas matérias prioritárias na ordem do dia: a reforma tributária, que será examinada pelo Senado, e o novo arcabouço fiscal, que volta à Câmara para apreciação de emendas feitas pelos senadores. Sem essas medidas, a economia será prisioneira do seu próprio passado, porque a PEC da Transição aumentou o deficit fiscal e a regra que continua valendo é a do antigo Teto de Gastos. As expectativas para a economia são promissoras, mas também estão associadas à aprovação dessas mudanças. Sem reformas, a tendência é a taxa de juros ser mantida num patamar muito alto pelo Banco Central.

Neste semestre, o governo Lula foi beneficiado pela "pedalada fiscal" que herdou do governo Bolsonaro. Entretanto, isso gerou uma armadilha: os precatórios que não foram pagos pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Serviram para uma grande maquiagem na dívida pública. Em 2022, nas contas do Tesouro, o calote dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPV) chegou a R$ 142 bilhões (1,4% do PIB) e pode chegar a R$ 200 bilhões, em 2026. É uma bola de neve.

Mesmo assim, são números controversos. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, em 2021, avaliava que dívida com precatórios poderia chegar, em 2026, a R$ 420,9 bilhões, em um cenário otimista, ou a R$ 744,1 bilhões, em um cenário mais pessimista. A redução da inflação também tem impacto na gestão do déficit público, ainda mais quando a taxa de juros se mantem nos mesmos patamares.

O mercado está otimista com os indicadores de curto prazo mais positivos e a expectativa de aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal, mas teme os o seus jabutis, que precisam ser expurgados do texto final, para evitar que percam a eficácia necessária.

Na semana passada, a notícia boa para o governo veio da Fitch, a segunda agência de risco norte-americana, que melhorou a perspectiva da nota do Brasil pela primeira vez desde 2019. Ao elevar rating da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil em um degrau, de BB- para BB, com perspectiva estável, a Fitch animou o mercado, que aposta numa redução imediata da taxa básica de juros (Selic), de 13,75% ao ano, em 0,50 ponto percentual, para 13,25% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nesta semana.

Fatores externos, porém, podem influenciar o cenário: a alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que está sendo absorvida pela Petrobras, porém em algum momento os preços de combustíveis terão que saber realinhar pela estatal brasileira, e a crise de abastecimento do trigo, com o bloqueio das exportações ucranianas pela Rússia.

Diante dessa situação, é preciso que todos façam o dever de casa: o governo precisa contingenciar os gastos, como foi anunciado; e o Congresso, aprovar o texto final do novo arcabouço fiscal, na Câmara, e da reforma tributária, em tramitação no Senado.

Nesse aspecto, as negociações entre o presidente Lula e os líderes do Centrão, para incorporação do PP e do PR à base do governo, com ocupação efetiva de espaços na Esplanada dos Ministérios, podem realmente garantir mais governabilidade, mas precisam aumentar a blindagem da política econômica. Ou seja, esses partidos precisam demonstrar responsabilidade com o equilibrio fiscal. Se pressionarem para o governo aumentar o deficit fiscal, com adoção de medidas populistas, a emenda será pior do que o soneto.