Para além das possíveis mudanças regulatórias na Agência Nacional de Águas (ANA), há um descaso com quem realmente precisa dos serviços prestados pela agência reguladora de recursos hídricos: a população. No Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e 35 milhões não têm água potável, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, com base nos indicadores de 2021, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Na análise, são levados em conta os 100 municípios brasileiros mais populosos.
Outra questão fundamental também está sendo deixada de lado: o problema de habitação, que acaba gerando inúmeros impactos na qualidade de vida das pessoas e agravando os problemas sanitários no país. Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, no Brasil, existem mais de 5,1 milhões de domicílios em condições precárias, acoplados em terrenos irregulares, também conhecidos como aglomerados subnormais, que estão distribuídos em 734 municípios. São inúmeras famílias que vivem em condições subalternas e precisam entrar no planejamento urbano do Estado.
Por outro lado, à medida que as obras urbanas avançam, há sempre um atraso em suas conclusões, com o objetivo de fomentar o marketing político de gestões que estão assumindo determinados projetos, o que, mais uma vez, prejudica a própria população, que anseia por mudanças a curto e médio prazo para que tenham uma condição de vida digna.
Além disso, é preciso entender também como as pessoas que vivem em regiões ribeirinhas serão beneficiadas com o novo marco regulatório. O descarte incorreto de dejetos, agrotóxicos, graxas e óleos impactam a biodiversidade dos rios e das pessoas que moram nesses locais. Um exemplo claro é o que acontece no Rio São Francisco. Dados do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco em 2022 revelam que, dos 505 municípios banhados pelo rio, só Lagoa da Prata, em Minas Gerais, trata o esgoto.
Paralelo a essa questão, houve a aprovação no Congresso de um marco temporal, que retira os direitos sob a terra dos indígenas que estão no mesmo território anteriormente à promulgação da Constituição em 1988, representa um retrocesso no avanço das questões de saneamento no país, visto que o direito à terra não garante moradia de qualidade, muito menos esgoto tratado e água potável. Fora isso, faz com que essa população migre para áreas irregulares.
Diante do problema, jogar luz sobre o déficit habitacional é uma forma de entender melhor as necessidades do povo brasileiro, que ainda vive em locais insalubres. Muitas casas em regiões periféricas foram construídas perto de esgotos a céu aberto e em regiões de encosta, o que deslancha em outro grande impasse: o de áreas de risco.
O governo federal estima que, atualmente, cerca de 4 milhões de pessoas vivem em áreas de risco. Num levantamento da ONG Contas Abertas, o orçamento federal para resolver esse tipo de problema, é o menor em comparação aos últimos 14 anos: a previsão é de apenas R$1,17 bilhão em ações para prevenção e atendimento emergencial em épocas de chuvas abundantes, como o que aconteceu no Litoral Norte de São Paulo este ano.
Com os avanços na área de engenharia, já se é possível buscar alternativas mais eficazes para melhorar a condição de vida de pessoas que vivem nessas condições tão precárias. O problema habitacional no Brasil é secular, desde quando Dom Pedro II instituiu por aqui a Lei de Terras (18/09/1850). Buscar alternativas para resolvê-lo é uma forma de melhorar a condição de vida da população.
Luciano Machado - Engenheiro civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio da MMF Projetos