As políticas industriais contemporâneas devem promover transformações estruturais na economia e o aumento da produtividade. Elas podem resultar da ampliação e modernização de fábricas e de inovações para o lançamento de novos e melhores produtos. Sua importância e, consequentemente, sua justificativa, está diretamente ligada à criação de atividades mais sofisticadas, que demandarão trabalhadores com maior nível de educação e qualificação e, consequentemente, maior renda. A partir dessa ótica, a política industrial deve ser empregada como um instrumento para, por meio do desenvolvimento industrial, promover o desenvolvimento econômico e social.
Se usarmos o atingimento desses objetivos (a mudança estrutural e o cumprimento de missões relevantes para a sociedade) para avaliar as políticas industriais brasileiras nas últimas duas décadas, os resultados observados no setor farmacêutico surgem como um caso de sucesso incontestável.
A indústria farmacêutica é, no mundo, uma das que mais investe em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Assim como ocorre em outros setores da indústria brasileira, contudo, parte significativa da produção é dominada por empresas estrangeiras, que costumam concentrar as atividades de P&D em seus países de origem e em outros países desenvolvidos que dispõem de sistemas de inovação mais sofisticados.
Nesse contexto, considerando que o Brasil ocupa apenas a 54ª posição do ranking do GlobalInnovation Index 1, tendencialmente o país teria que se conformar com níveis de investimento em P&D relativamente baixos. Em grande medida isso é o que de fato ocorre, com raras e notáveis exceções. Como demonstra pesquisa do Grupo FarmaBrasil 2 (GFB), os investimentos em P&D na indústria farmacêutica vêm experimentando uma notável aceleração no período recente. A partir de dados da Pintec/IBGE, entre 2008 e 2017 (último ano com dados disponíveis) a taxa de crescimento real dos investimentos em P&D da indústria farmacêutica brasileira (de 4,9% ao ano) foi 2,5 vezes maior do que a média da OCDE (2% ao ano).
A realidade dos diferentes segmentos dentro do setor revela um dado ainda mais impressionante: considerando apenas o grupo representado pelas empresas farmacêuticas de capital nacional e de grande porte, com mais de 500 funcionários, o crescimento médio dos investimentos em P&D entre 2008 e 2017 alcançou a marca de 10,6% ao ano. No mesmo período, o investimento em P&D das farmacêuticas de capital estrangeiro encolheu 3,2% ao ano e a média da indústria de transformação brasileira caiu 0,2% ao ano.
O estudo do GFB também demonstra a resiliência dos investimentos em P&D durante o período de retração econômica entre 2014 e 2017, evidenciando que o segmento das grandes empresas farmacêuticas de capital nacional incorporou de forma decisiva e definitiva a inovação como elemento central das suas estratégias empresariais. Os resultados desse esforço de inovação são notáveis, com um número crescente de empresas que lançam novos produtos no mercado brasileiro e o início de um processo de introdução de produtos novos no mundo, o que configura nova fase do processo de desenvolvimento produtivo e tecnológico.
Neste momento em que o governo federal fala em apresentar o conceito de "neoindustrialização" e o associa à ideia de política orientada à missão, justifica-se revisitar o histórico de resultados entregues pelo setor farmacêutico de capital nacional para a sociedade brasileira. Poucos segmentos produtivos responderam de forma tão expressiva às políticas públicas quanto o das grandes empresas farmacêuticas de capital nacional. No contexto das missões, o setor, apoiado pelas políticas certas, pode oferecer ainda mais para a sociedade brasileira.
Após as experiências com os medicamentos genéricos e das parceiras para o desenvolvimento produtivo (PDPs), a indústria farmacêutica nacional está preparada para dar o próximo passo e avançar na ampliação do acesso da população a medicamentos, contribuir para a resiliência do SUS e reforçar e consolidar a pesquisa e a produção de medicamentos biológicos empregados em tratamentos de maior complexidade tecnológica.
Reginaldo Arcuri - Presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil e membro do CNDIJOÃO e Emilio Gonçalves - Economista e consultor do Grupo FarmaBrasil