Artigo: A segunda reforma

"Assim como ocorreu na primeira metade do ano, a economia deve ser o foco principal da atividade legislativa"

pri-2003-opiniao Opinião Justiça Tributária - (crédito: Caio Gomez)

Victor Correia +

postado em 31/07/2023 06:00

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana já com a agenda desenhada. Assim como ocorreu na primeira metade do ano, a economia deve ser o foco principal da atividade legislativa. No horizonte paira também a reforma ministerial, intrinsecamente ligada ao Parlamento, que vai definir se o governo conseguirá colocar em prática projetos estratégicos e promessas de campanha.

A proposta que pode ter mais impacto na vida do cidadão comum neste semestre é a segunda parte da reforma tributária, que promete atacar a distribuição de renda. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ordem do presidente Lula é “colocar o pobre no orçamento”. Ainda não há um rascunho da medida, além da promessa de Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil. Mas a ideia básica é aumentar a taxação sobre grandes fortunas e sobre lucros e dividendos.

Enquanto a primeira parte da reforma beneficiou setores como a indústria e simplificou o pagamento dos impostos de forma geral, a reforma sobre a renda pode ajudar a diminuir a desigualdade entre as taxas pagas pelos mais ricos — quase nenhuma — e a dos mais pobres. É essencial acabar com a regressividade no sistema brasileiro. O problema é fazer isso passar no Congresso.

Aumentar a taxação de ricos e de grandes empresas é uma tarefa colossal, considerando a grande influência que eles têm sobre o Parlamento. O governo agirá corretamente se decidir comprar essa briga e tem a possibilidade de deixar um dos legados mais importantes para o futuro, perdendo apenas para o combate à fome e à pobreza.

Considerando o que ocorreu com a primeira metade da reforma, porém, acende-se a luz amarela. Governadores, prefeitos e empresários de diversos setores econômicos conseguiram impor — por meio de muito lobby — mudanças significativas no texto original. E era uma medida com apoio quase unânime, apesar das críticas pontuais de quem vai perder arrecadação ou pagar mais.

Mudar ministérios pode definir se Lula conseguirá ou não aprovar as mudanças sobre a renda, mas não vai impedir que os parlamentares alterem ou desvirtuem o texto em prol dos interesses de grandes fortunas.

Caso a proposta seja mesmo apresentada neste segundo semestre, apenas um olhar atento e grande movimentação popular poderão tornar realidade a promessa de Lula de combater a pobreza e reduzir a desigualdade em seu terceiro mandato presidencial.