Visão do Correio: Proteção à Amazônia e combate à violência

Uma visão de drone do rio Manicore, nas profundezas da floresta amazônica, estado do Amazonas - (crédito: MAURO PIMENTEL / AFP)

Correio Braziliense

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postado em 23/07/2023 06:00

O combate à violência, felizmente, voltou a ser prioridade no Brasil. Nos últimos anos, em vez de aprimorar os mecanismos de atuação das três esferas de governo, o país priorizou armar a população. O quadro é tão assustador que há mais armas em poder de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) do que entre as forças policiais. Estima-se que haja 1,5 milhão de armamentos, muitos de uso restrito, como fuzis, circulando livremente e, pior, abastecendo o crime organizado com a chancela da legalidade. Espera-se que, com o novo decreto das armas, os abusos sejam contidos e a população em geral se sinta mais protegida. A posse de um armamento em nada garante a vida de um cidadão, muito pelo contrário.

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É alvissareiro que o anúncio do controle de armas venha acompanhado de um amplo programa de proteção da Amazônia. A região se tornou um dos principais focos de atuação de organizações criminosas, como se viu nos últimos meses. O governo anunciou investimentos de R$ 2 bilhões em um programa que envolverá nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), com o intuito de dar maior proteção às populações locais, mas, também, garantir a preservação da floresta, cuja devastação recente resultou em uma crise humanitária entre os índios yanomami.

O Ministério da Justiça informou que 28 bases terrestres e seis fluviais serão implementadas para o enfrentamento da criminalidade na região, somando 34 novas unidades integradas, que reúnem a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as forças estaduais de segurança. Há, ainda, a previsão de instalação da Companhia de Operações Ambientais da Força de Segurança Nacional, com sede em Manaus, e a estruturação e o aparelhamento do Centro de Cooperação Internacional da PF. A Amazônia, ressaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupa quase 5 milhões de quilômetros quadrados, território maior que o da Europa.

A Amazônia é hoje o cartão de visitas do Brasil. Todos os acordos comerciais que o país vier a fechar terá como condição principal a preservação da floresta. Negociado há mais de 20 anos, o tratado entre o Mercosul e a União Europeia esbarrou, agora, justamente em imposições feitas pelos países europeus nas questões ambientais. A proposta feita ao Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai é de que, em caso de desmatamento para a produção agrícola, a UE possa aplicar sanções aos parceiros. Os sul-americanos reagiram às ameaças, mas o certo é que, sem um compromisso claro com a preservação de florestas, em especial a da Amazônia, nenhum acordo será levado adiante.

A promessa do Brasil é de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030. O país já deu mostras, no passado, de que é possível conter a sanha destruidora dos desmatadores. Agora, porém, a derrubada da floresta é comandada pelo crime organizado, que montou uma verdadeira indústria de exploração do garimpo e de madeira, atividades que têm se mostrado altamente lucrativas. Boa parte dessa infraestrutura ilegal foi construída nos últimos anos com o apoio de autoridades. Não será, portanto, somente à base de compromissos no papel que o Estado voltará a comandar o destino da maior floresta tropical do planeta.

Todo o processo terá de ser feito de forma coordenada entre União, estados e municípios e órgãos de controle ambiental, com participação das Forças Armadas, o que passa pela ampliação do que se define como área de fronteiras, onde os militares têm a missão institucional de estarem presentes. Não se trata de uma batalha trivial proteger a Amazônia, como também não será fácil para o Brasil conter as tragédias diárias espalhadas por todo o país, em que negros, mulheres, crianças e integrantes da comunidade LGBTQIAP são as maiores vítimas. Um país com média de quatro feminicídios por dia e com quase 75 mil estupros por ano, que, na verdade, podem ser 880 mil, devido à subnotificação, não pode se dizer um lugar que prioriza a vida. Está muito, mas muito longe disso.