As mudanças climáticas, provocadas pelos Gases de Efeito Estufa (GEE), são uma realidade. Da mesma forma, suas consequências sociais e econômicas. A comunidade internacional, em especial nos países desenvolvidos, se mobiliza na criação de caminhos para, pelo menos, minimizar esses efeitos adversos.A superação das adversidades apresenta diversas fórmulas. É importante, no entanto, que estejam associadas às particularidades de cada país ou região. Na outra ponta, há um relativo consenso acerca da necessidade de empreender a transição energética que, genericamente, podemos conceituar como a utilização de fontes de energia menos poluentes e menos emissoras de GEE. Como se trata de uma transição, espera-se que as fontes renováveis gradativamente ocupem o espaço das fontes mais poluentes, sendo, portanto, um processo dinâmico, mas contínuo.
Todos esses eventos estão sendo enraizados nos corações e mentes de consumidores e investidores. Não há crítica a este processo. Ele simplesmente é uma necessidade como meio de manter condições de vida adequadas no planeta. Merece, contudo, um alerta: devemos cuidar efetivamente da segurança ambiental, isso é um imperativo, porém sem descuidar da segurança social. Feita esta ponderação, que é extremamente relevante para os países de menor desenvolvimento e para os países em desenvolvimento, vamos tratar dos investidores, em especial dos investidores internacionais, dentro deste processo com vistas a um posicionamento do Brasil.
Os investidores, aqueles com recursos aplicados em fundos ao redor do globo, estão criando uma consciência ambiental. Seria efetivamente uma espécie de propósito que os leva a demandar investimentos na economia verde. Soma-se a isto a necessidade de mitigar riscos de imagem. A consciência ambiental, por outro lado, não implica baixa rentabilidade ou rentabilidade inexistente. Muito menos se associa a incerteza ou insegurança jurídica. Os investidores continuam investidores, ou seja, buscam o lucro, só que agora trazem consigo questões ambientais, inclusive para gerenciar o citado risco de imagem.
Diante dessas considerações preliminares, onde envolvemos o Brasil nesta discussão? O Brasil claramente tem vantagens comparativas em relação a esta chamada economia verde e na produção de energias renováveis e limpas. Explicando, as vantagens comparativas estão associadas a uma análise do comércio internacional por meio da qual os países devem se especializar na produção de bens e serviços que tenham fatores de produção, inclusive recursos naturais, clima e terra, abundantes. Essa abundância dos fatores de produção, por seu turno, implica menores custos de produção e, portanto, eficiência e competitividade na produção e comercialização desses bens e serviços.
Voltando para o Brasil, temos abundância de recursos naturais, terras e uma condição climática adequada (ventos e insolação). Logo, pode-se dizer que temos vantagens comparativas na produção de energias renováveis e limpas. E mais, temos capacidade de produzir bens gerados a partir de energias limpas. Resumindo, temos plena capacidade de competir nesse mercado. Não só para atender o mercado interno como para abastecer o mercado internacional. Todas essas características excepcionais são suficientes para inserir nosso país nessa nova janela de oportunidade? Creio que, infelizmente, não. Apesar de todas estas vantagens de custos, geradoras de uma enorme eficiência, há outros fatores a serem considerados.
Conforme mencionado, os investidores cada vez mais procuram ativos nesta nova economia verde, seja por causa do propósito seja por causa da gestão de imagem, dentre outros fatores. Ao mesmo tempo, os investidores continuam — e sempre continuarão — a buscar novas oportunidades de negócios com a adequada rentabilidade. Para tanto, os custos e a eficiência abordados acima são fundamentais. Por outro lado, são uma condição necessária, mas longe de suficiente. Os investidores buscam segurança em seus investimentos. Segurança jurídica, regulatória, política etc. Não basta sermos aptos a produzir se as regras que governam esta produção e sua posterior comercialização, tanto dentro quanto fora do país, não sejam devidamente estabelecidas e seguidas. Não é demais dizer que instabilidade jurídica e regulatória é uma barreira à atração de investimentos. Se torna uma efetiva barreira à entrada.
Nos parece claro, pela abordagem acima, a existência de grandes possibilidades para o Brasil em relação à economia verde — eólica offshore, mas também onshore; energia fotovoltaica; captura e armazenamento de carbono, o chamado CCS (carbon capture and storage); biorefino em suas diversas rotas tecnológicas; hidrogênio verde e outros tipos de hidrogênio etc., etc., etc. Por outro lado, há que se avaliar se nossos marcos regulatórios estão apropriados para estes novos negócios. Caso contrário, podemos perder esta imensa janela de oportunidades.
De fato, essa nova economia com seus novos bens e serviços ainda não contam com marcos regulatórios ou ainda têm marcos regulatórios incipientes no Brasil. É urgente que o país produza consenso nestas matérias. Caso não conseguíssemos, teríamos um cenário paradoxal: teríamos competência técnica e de custos, mas, por outro lado, a insegurança jurídica e regulatória afastaria a atração de um maior volume de investimentos para o Brasil.
O mundo está buscando avidamente novos mercados para o desenvolvimento desses bens e serviços e desses negócios. Temos disponibilidade de recursos e vantagens de custos. A participação de nosso país nesta nova economia e em suas oportunidades depende exatamente da criação de um ambiente de negócios apropriado com o desenvolvimento de marcos regulatórios adequados que tragam segurança para os investidores. Por fim, nossa posição neste mercado dependerá de o quão fomos pioneiros na criação desta maturidade regulatória. Isso é ainda mais relevante ao percebermos que outros mercados, outros países, estão atrás das mesmas oportunidades!
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES, professor convidado da Fundação Dom Cabral
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