Ordem e Progresso é o lema da bandeira, inspirado no Positivismo, para orientar a nova forma de governo republicano em fins do século 19. Representa o compromisso com a ciência para melhorar as condições de vida do povo. Dada a formação histórica do Brasil, sua diversidade étnica, compreende-se a preocupação com o avanço civilizatório e os ideais republicanos, que pareciam tão remotos e ainda se afiguram para muitos inatingíveis. Essas aspirações pressupõem conhecimento, educação, organização social e política. O Brasil tem logrado conquistas indiscutíveis, mas devem ser estruturais e sistêmicas para que o binômio não seja associado a algo efêmero e a visões imediatistas.
Se a monarquia tivesse abolido a escravidão com a Independência, em 1822, como defendia José Bonifácio, teria mudado os destinos do país. Quando a sociedade é capaz de enfrentar e corrigir seus problemas, de compreender os desafios e estudar sua solução, evita prejuízos incalculáveis. O mérito da cidadania e da democracia reside no debate e no planejamento que contribui para a ordem e o progresso, condições que legitimam a autoridade constituída. Dentre os governos reconhecidos pela capacidade de planejar e promover o desenvolvimento, destaca-se o do presidente Juscelino Kubistchek (1956-1961).
Além da construção de Brasília, definiu no seu Plano de Metas 30 objetivos, organizados em cinco setores (energia, transporte, indústria, educação e alimentação) para melhorar a infraestrutura, a economia e as condições de vida. No quinquênio, o PIB do Brasil cresceu 8,1%, em média anual, tornando-se uma das economias com maior crescimento no mundo e um índice de investimento de 16% (FBCF). A participação do setor industrial no PIB saltou de 24,1% para 32,5%, enquanto a da agropecuária, apesar do aumento dap rodução, caiu de 24,3% para 17,8%. O Brasil começou a exportar bens industriais de alto valor agregado.
O plano contribuiu para a integração territorial. As obras de infraestrutura estimularam a expansão da produção do aço, veículos automotores, à agroindústria. O Brasil passaria de importador a um dos maiores exportadores mundiais de alimentos. Mas o mérito de Juscelino residia também em promover a convergência política e obter apoio à então polêmica mudança da capital. Ao final de cada ano, em rede nacional de televisão, prestava contas do andamento das obras e do atingimento das metas.
Em suas memórias, JK sugere que, na administração de um país grande e complexo como o Brasil, não basta vontade política se não for acompanhada de planejamento estratégico. Brasília não nasceu do improviso. Beneficiou-se de programas de governos anteriores e do diagnóstico e aconselhamento de missões econômicas que precederam a eleição de Juscelino. A ideia em si foi defendida por José Bonifácio na Constituinte de 1823. Acabou incluída na Constituição da República de 1891 e ganhou dispositivo mandatório na Constituição de 1946.
O mundo de hoje é digital. A tecnologia acelerou o conhecimento e o empreendedorismo. Vivemos numa era de transformações climáticas e desafios planetários. É o tempo da realidade virtual, da inteligência artificial, da automação e da rivalidade e competição entre grandes potências que ameaçam a ordem internacional. A transição para uma economia de baixo carbono tornou-se imperativo global e um desafio para o Brasil. Representa também oportunidade para a reindustrialização com base em bens e serviços eficientes e com menos emissões.
Trata-se de uma economia do conhecimento, que demanda investimentos em educação e capacitação, em ciência e tecnologia, e diálogo com os países mais avançados no domínio dessas técnicas. Por isso, é importante que o projeto nacional considere o cenário internacional sob a ótica da oportunidade e da cooperação. O Brasil deve renovar-se para elevar sua produtividade e competitividade, criando as condições para o progresso que permitirá vida digna e segura aos brasileiros e contribuirá para a sustentabilidade e a segurança no plano global. Inspirado no legado de líderes como JK, não nos faltarão estímulos nem parceiros nessa empreitada de construção das novas metas para o futuro do Brasil e da humanidade. Mas é preciso visão e método para superar os obstáculos, alcançar os ideais republicanos e honrar a divisa da bandeira.
Sérgio E. Moreira Lima - Embaixador de carreira, advogado e professor
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