Visão do Correio: Prioridade do Mercosul é acordo com União Europeia

Mercosul bandeira - (crédito: Reprodução)

postado em 04/07/2023 06:01

A conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia é uma das prioridades do Brasil. Estima-se que cerca de 95% de todos os bens industriais terão o imposto de importação zerado em até 10 anos ao entrarem na União Europeia. Quase três mil terão esse benefício já na entrada em vigor do acordo, ou seja, quase metade dos produtos. Isso ajudará a reverter a curva de desindustrialização do país, o maior problema estrutural da nossa economia, e será um fator decisivo para a recuperação da produtividade de nossa indústria e da complexidade de nossa balança comercial.

Superar as dificuldades para assinatura do acordo será o maior desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência temporária do Mercosul nesta 62ª. Cúpula de seus chefes de estado, hoje, em Puerto Iguazú, cidade da tríplice fronteira formada ainda por Foz do Iguaçu e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias. Também participarão da cúpula os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Mario Abdo Benítez (Paraguai) e Luis Alberto Lacalle Pou (Uruguai).

A agenda do Mercosul é extensa: integração fronteiriça, acordos bilaterais, circulação de bens e serviços e de trabalho nas três fronteiras, fiscalização aduaneira, campanhas de divulgação do destino unificado, campanhas e serviços de saúde pública, entre outras questões. Mas o grande desafio é superar as barreiras criadas para o acordo com a União Europeia, a maior delas relativa à proposta de condicioná-lo aos prazos relativos à questão ambiental, entre os quais está a meta de zerar o desmatamento da Amazônia, compromisso do Brasil. Uma coisa não exclui a outra, mas o retardamento do acordo atrapalha mais do que ajuda a manter a floresta em pé.

O acordo do Mercosul com a União Europeia facilitará as trocas de bens e serviços de maior valor agregado. Além de promover uma zona de comércio livre e moderna, esse mercado de mais de 717 milhões de pessoas representará cerca de 20% da economia mundial e 31% das exportações mundiais de bens. O tratado também estabelecerá regras ambientais de alto padrão e compromissos de ação climática, exequíveis.

A reabertura de todo o processo de negociação pela União Europeia, depois de duas décadas de discussão, seria um retrocesso. Concluído em princípio em 2019, o acordo celebra compromissos comerciais equilibrados, para impulsionar a integração competitiva entre os dois blocos. Essa questão é crucial para o Brasil, porque a concentração da pauta comercial brasileira nas commodities é negativa.

Em termos geopolíticos, o acordo fortalecerá o multilateralismo e mitiga a armadilha da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, nossos dois principais parceiros comerciais. Fomentará a abertura de novos mercados para exportações e tornará mais acessível o acesso a insumos produtivos. Também aprofundará a cooperação em áreas estratégicas, como sustentabilidade, energia, segurança, PMEs e outras. O ideal é fechar o acordo ainda neste ano, tendo em vista que a eleição do Parlamento Europeu estará no centro das atenções da UE no primeiro semestre de 2024.

No âmbito da integração regional, a reunião de Cúpula pode avançar na integração entre as cidades de fronteira nas áreas de saúde e segurança pública, a exemplo pelo do acordo bilateral assinado com o Paraguai em 2017, que precisa ser regulamentado.

Outro aspecto é a delimitação de uma região trinacional nas fronteiras da Argentina, Brasil e Paraguai, para facilitar a circulação de pessoas e o comércio na região, com a formação de um grande hub logístico para todo o Mercosul, o que obviamente não depende da União Europeia, somente dos integrantes do próprio bloco regional.