Cerca de 6 milhões de famílias de baixa renda perderam nos últimos quatro anos o direito de sonhar com a casa própria. De 2019 a 2022, os investimentos do governo federal em habitação popular despencaram de R$ 4,4 bilhões para R$ 723 milhões. Assim, o maior programa habitacional já implantado no país, que, ao longo de uma década, contratou a construção de 5,5 milhões de moradias, quase parou.
Modernizado e humanizado a partir dos debates promovidos dentro do Congresso Nacional com movimentos sociais, entidades ligadas ao setor da construção e a Caixa Econômica Federal, o Minha Casa, Minha Vida está de volta. Demos o primeiro passo para começarmos a reverter a paralisia do programa, mas o caminho que temos pela frente ainda será longo.
A previsão é de que até o fim do governo Lula 3, parte dessa dívida acumulada com a população mais carente do Brasil seja saldada. A estimativa é de que possamos contratar a construção de mais de 2 milhões de novas unidades habitacionais até 2026.
Mais do que um teto para morar, a casa própria é a garantia de dignidade mínima para milhões de brasileiros que trabalham de dia para comer à noite. Um sofrimento que foi agravado durante a pandemia da covid, que ceifou a vida de mais 700 mil brasileiros e ainda levou embora o emprego de nada menos do que 15 milhões de brasileiros.
Não há como esquecer os dias de terror que vivemos no Amazonas quando seu sistema de saúde entrou em colapso durante a pandemia. A crise sanitária sem precedentes e seus impactos sociais e econômicos contribuíram para que o estado conquistasse um título que nada nos orgulha: o de unidade da Federação com o maior deficit habitacional do Brasil segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Enquanto o índice nacional é de 9,3%, a falta de moradia no estado bate a marca de 25,4%.
Da mesma forma que lutei para assegurar que o Minha Casa, Minha Vida inclua entre suas prioridades o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e também de cidadãos que perderam suas residências por causa de desastres naturais durante a tramitação da proposta, agora pretendo trabalhar para tirar meu estado dessa liderança indesejável.
Algumas conquistas, no entanto, estão asseguradas aos novos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Todas as novas unidades contratadas deverão assegurar acessibilidade e conectividade aos novos moradores, uso racional da energia, bem como sustentabilidade ambiental e climática das construções.
A possibilidade de uso de imóveis tombados, degradados, vazios ou subutilizados, por meio do Retrofit, poderá dar cara nova aos centros urbanos de cidades grandes. Normalmente, são áreas abandonadas, mas com infraestrutura de escolas, unidades de saúde e até mesmo de transporte público ociosas. Uma saída inteligente para resolver vários problemas a partir de um só programa.
As tarifas sociais de água e luz para os beneficiários do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, ajudarão a garantir que as novas moradias populares permaneçam efetivamente nas mãos de quem mais precisa.
A realização do sonho da casa própria, desta vez, virá com alguns bônus, antes considerados inalcançáveis para os mais pobres. Todas as unidades entregues terão de ter pontos para a instalação imediata ou futura de ar-condicionado, varandas e áreas comuns para instalação de bicicletários e bibliotecas.
A aprovação do novo arcabouço fiscal e também das mudanças tributárias, em debate no Legislativo, poderão ampliar ainda mais os horizontes da economia brasileira, permitindo que os brasileiros sigam sonhando com novas conquistas. Como a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, como defendeu recentemente o presidente Lula, que tem tudo para transformar mais sonhos em realidade.
EDUARDO BRAGA, senador (MDB-AM), é líder do MDB.