Artigo: Os desafios da regulamentação da inteligência artificial

O Parlamento Europeu aprovou um projeto que pretende regulamentar o uso de IA de acordo com o nível de risco percebido

Pedido de moratória destaca três conjuntos de risco em potencial da tecnologia  - (crédito: Divulgação/IESB)

André Leão

postado em 30/06/2023 06:00

A inteligência artificial (IA) tornou-se uma força incontestável. Com aplicações desde a produção de texto até o reconhecimento facial, essa tecnologia tem o potencial de transformar a maneira como vivemos. No entanto, apesar de seus benefícios inegáveis, a IA também traz desafios significativos, especialmente quando se trata de regulamentação.

A União Europeia tem feito esforços para estabelecer um caminho regulatório para a IA. O Parlamento Europeu aprovou um projeto que pretende regulamentar o uso de IA de acordo com o nível de risco percebido. A lista de riscos altos inclui aplicações de IA em infraestruturas críticas, educação, recursos humanos, segurança pública e gestão de migração. Além disso, a norma proíbe o uso generalizado de sistemas automáticos de reconhecimento facial em locais públicos embora o uso desses dispositivos possa ser autorizado para suporte no combate ao crime, com detalhes específicos ainda a serem negociados.

No entanto, a questão da propriedade intelectual continua em grande parte sem solução. A IA tem a capacidade de criar obras originais, levantando a questão de quem deve possuir os direitos autorais. Vejamos três exemplos nos quais a propriedade intelectual gerada pela IA é um território incerto:

1. Obras de arte: Existem várias instâncias de IA criando obras de arte originais. No entanto, quem deve deter os direitos autorais dessas obras permanece um enigma. É o desenvolvedor do algoritmo? Ou é a própria IA? Até agora, não há consenso sobre isso.

2. Conteúdo gerado: Sistemas de IA, como o ChatGPT e o DALL-E, podem produzir textos, imagens, códigos e áudios. O projeto de lei da UE estabelece requisitos especiais para esses sistemas, incluindo a obrigação de informar aos usuários que o conteúdo foi produzido por uma máquina, não por um humano. No entanto, a questão dos direitos autorais desse conteúdo não está claramente definida.

3. Música: A IA tem sido usada para compor músicas. Assim como as obras de arte e o conteúdo gerado por IA, a propriedade intelectual dessas composições é território legalmente indefinido.

4. Desenvolvimento de software: Com o avanço da IA, ela pode ser usada para desenvolver software. Isso levanta questões semelhantes sobre a propriedade intelectual do software gerado.

Regulamentar a IA é tarefa complexa que exige equilíbrio delicado. É essencial proteger os direitos individuais e a segurança pública, mas também é importante não sufocar a inovação. A abordagem da UE de regulamentar a IA com base no nível de risco percebido é um bom começo. No entanto, as negociações ainda estão em andamento, e a norma deve entrar em vigor apenas em 2026.

No que diz respeito aos direitos autorais, existem várias abordagens possíveis. Uma opção é transferir a autoria para o desenvolvedor ou para o usuário da IA. Outra opção é aplicar o conceito de Uso Justo, que permite o uso limitado de material protegido por direitos autorais sem a permissão do proprietário desses direitos para fins como crítica, comentário, reportagem de notícias, ensino e pesquisa. Há também a possibilidade de que as obras criadas por IA permaneçam em domínio público, permitindo a experimentação até que os termos dessa atividade amadureçam e haja um debate robusto entre especialistas, governos, mercado e desenvolvedores sobre o impacto dessa nova força criativa.

Em última análise, a questão da regulamentação da IA é uma jornada, não um destino. Como afirmou o comissário europeu Thierry Breton, é essencial agir rapidamente e assumir responsabilidades. O caminho à frente está repleto de perguntas e desafios, mas é uma viagem que devemos fazer para garantir que a IA seja usada de forma responsável e ética. O desenvolvimento tecnológico precisa ser ponderado com a proteção dos direitos autorais e a privacidade dos dados, garantindo um sistema homogêneo em nível internacional.

No final, é a reflexão coletiva e o diálogo que nos guiarão no caminho para uma regulamentação justa e eficaz da IA. Seja qual for o caminho que escolhermos, é importante lembrar que a IA é uma ferramenta e cabe a nós determinar como ela será usada.

ANDRÉ LEÃO, graduado em engenharia de redes de comunicação, é CEO das empresas Usionline, Imports Research, Muscle Formula, BocaBoca e LinkData