Visão do Correio: Justiça tributária é mais que necessária

Está mais do que claro que, da forma como está estruturado hoje, o regime tributário brasileiro é concentrador de renda. São os desfavorecidos os que, proporcionalmente, pagam mais impostos

27/05/2021 Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Boneco inflado dinossauro chamado de impostossauro na frente da Biblioteca Nacional. - (crédito: Minervino J?nior/CB/D.A Press)

Correio Braziliense

postado em 18/06/2023 06:00

Com o novo arcabouço fiscal na reta final de votação, Congresso e Executivo devem concentrar todos os esforços para levar adiante a reforma tributária. Depois de 30 anos de vaivém, de debates profundos e de ótimas propostas da Câmara e do Senado, enfim, o Brasil está pronto para dar um importante salto para o futuro. Não há nenhum exagero em dizer que os ajustes no injusto sistema de impostos levarão o país a um novo e sustentado ciclo de crescimento econômico.

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Todos os estudos apontam nesse sentido. O potencial de crescimento do Brasil, hoje próximo de 2% ao ano, praticamente poderá dobrar ao longo de uma década. Num país tão carente e atropelado por políticas econômicas equivocadas por diversas vezes, será alvissareiro a melhora do ambiente de negócios, o caminho mais adequado para a geração de empregos e uma melhor distribuição de renda. A sociedade brasileira não pode mais conviver com tantas desigualdades sociais.

Está mais do que claro que, da forma como está estruturado hoje, o regime tributário brasileiro é concentrador de renda. São os desfavorecidos os que, proporcionalmente, pagam mais impostos. As camadas mais privilegiadas da população conseguem, por meio de brechas na lei, passar longe das garras do Leão. Cálculos da Receita Federal apontam que os mais pobres e os trabalhadores respondem por 75% dos recursos que, anualmente, entram nos cofres do Tesouro Nacional. Isso ocorre porque a tributação pune o consumo e a renda do trabalho.

Tal informação é fundamental para guiar as discussões no Congresso, que não pode se render aos lobbies dos que sempre foram privilegiados, que praticamente nunca pagaram impostos, mas têm forte entrada entre os legisladores. A vez, agora, é dos trabalhadores, da classe média, dos mais pobres. É essa ampla camada da sociedade que deve ser a grande beneficiada pela reforma tributária. Não entender isso será um erro imperdoável do Legislativo e do Executivo, pois, ao final, todos ganharão com o incremento da produção e do consumo. Acabou o tempo de privilégios para poucos, muito poucos.

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Desde que a discussão sobre a reforma tributária esquentou, alguns setores vêm gritando que pagarão mais tributos. Na verdade, o que se está propondo é um ajuste no sistema, a correção de distorções. Há segmentos com alíquotas muito baixas, o que favorece os mais ricos, e outros, como a indústria, supertaxados. Não por acaso, o Brasil viu, nas últimas duas décadas, sobretudo, o desaparecimento de fábricas, o aumento substancial do deficit comercial de produtos de alto valor agregado e a festa dos concorrentes internacionais. A boa notícia é que será possível reverter esse quadro por meio da reforma.

Historicamente, governos em primeiro ano de mandato costumam ter mais força para reunir apoio a projetos marcados por polêmicas. Os tempos atuais estão longe na normalidade. Mas, felizmente, a maioria dos que estão no poder têm compromissos com o bom senso. O Brasil está diante de uma oportunidade única de mudar de patamar, de dar a esperança de que, finalmente, depois de tantas promessas frustradas, o futuro está próximo. Ressalte-se, um futuro promissor, em que os menos favorecidos estarão no topo das prioridades e os mais ricos entenderão que passou da hora de cumprirem seus deveres, o mais simples deles, o de pagar o que devem de impostos. É justiça social.