Visão do Correio: Lei e educação para erradicar o feminicídio

O número de casos de feminicídio consumados neste ano já é maior do que o número registrado em todo o ano de 2022 - (crédito: pacifico)

postado em 15/06/2023 06:00

No primeiro trimestre de 2023, o número de feminicídios aumentou 350%, no Distrito Federal, na comparação com igual período de 2022 — nove mulheres foram executadas por seus companheiros, quase a metade do total registrado vítimas ao longo do ano anterior. Em Minas Gerais, nos primeiros deste ano,11 mulheres foram assassinadas e 14 vítimas de atentados. A banalização da vida feminina está muito associada ao patriarcalismo ainda dominante, e pelo qual a mulher é um ser inferior ao homem em todos os sentidos. Portanto, deve ser subordinada às vontades e aos interesses do sexo oposto, inclusive o direito à vida.

Causa espanto e até revolta entre os mais sensíveis, quando uma advogada do Piauí, no dia dos namorados, usa as redes sociais e declara que "adora crime passional", e garante que o repugnável ato combina com o 12 de julho. Para ela, são "os tipos de crimes mais interessantes para a gente trabalhar no tribunal do júri". Entre janeiro e abril último, os casos de feminicídios tiveram um aumento de 44% naquele estado.

Fica a impressão de que os avanços na legislação — as leis Maria da Penha e do feminicídio —, não inibiram a violência dos machistas. Eles seguem com as agressões físicas, morais, psicológicas, patrimoniais que culminam com o assassinato cruel da mulher. As medidas protetivas, decretadas pela Justiça, às mulheres agredidas, têm surtido pouco efeito. As determinações judiciais não são respeitadas pelos homens. Eles desafiam o Judiciário e as forças de segurança pública se revelam incapazes de fazê-los cumprir a ordem judicial. Por fim, quando preso e condenado, o criminoso conta com o benefício da progressão da pena, que o devolverá à sociedade em poucos anos.

Os programas de prevenção e proteção das mulheres, sob responsabilidade do governo federal, foram desidratados financeiramente. Nos últimos anos, o governo passado impôs cortes no orçamento que chegaram a 90%, o que comprometeu o funcionamento das casas da Mulher Brasileira e de outras instituições criadas para essa finalidade. Além disso, grande parte das delegacias de polícia não contempla um atendimento diferenciado às mulheres agredidas. Muitas delas são submetidas à revitimização, quando buscam amparo policial, devido à perseguição do seu algoz. Faltam-lhes acolhimento adequado e proteção necessária, diante da gravidade da ameaça de morte.

Apesar da existência de pessoas que se regozijam com a brutalidade masculina, há sinais no horizonte de que há chances de avanço nas ações do Estado e do Judiciário para reverter o cruel quadro e desmistificar os conceitos patriarcalistas, que subestimam a capacidade da mulher e as tratam como objeto de propriedade do homem. Em artigo, publicado pelo Correio, a juíza Rejane Jungbluth Suxberger, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), máster em gênero e igualdade pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilla, na Espanha, afirma que "no enfrentamento da violência doméstica, são imprescindíveis ações conjugadas que possam modificar os discursos e as práticas revitimizadores das mulheres no sistema de justiça".

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, especialista em gênero e enfrentamento à violência contra a mulher, ativou o serviço Disque 180, voltado a casos de vítimas de violência doméstica, em que funcionários treinados orientam as vítimas. O serviço está disponível, em todo o país, inclusive pelo WhatsApp — (61) 9610-0180. Além dessas providências, mostrando o engajamento do Judiciário e do governo, para conter a violência contra as mulheres, faz-se necessário uma grande campanha de educação, a começar na infância, para erradicar o machismo e a falsa ideia de que os homens são seres superiores às mulheres.