Artigo: Renovações de concessões ferroviárias

Os investimentos previstos nas renovações antecipadas já concluídas somam dezenas de bilhões de reais

2019. Crédito: ANTF/Divulgação. ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários. Trilho. - (crédito: ANTF/Divulgação)

Fernando Paes

postado em 09/06/2023 06:01

O processo de renovação antecipada de concessões ferroviárias é um projeto de Estado, iniciado em 2015 que já perpassa, portanto, por quatro governos federais. Desde 2020, os primeiros processos do gênero vêm sendo concluídos e assinados, devolvendo à sociedade aquilo que se espera deles: investimentos robustos, realização de grandes projetos de infraestrutura e obras de solução de conflitos urbanos, com impacto positivo na vida de milhões de brasileiros, comprovando que o principal alvo dessa iniciativa — o interesse público — foi alcançado.

Os investimentos previstos nas renovações antecipadas já concluídas (Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas e MRS) somam dezenas de bilhões de reais. Grande parte do montante é investida nos primeiros anos após a assinatura dos aditivos de contratos de renovação, provocando o aquecimento da economia e a geração de milhares de postos de trabalho, além de impulsionar a cadeia metalmecânica e a indústria ferroviária nacional, por meio da aquisição de vagões, locomotivas e trilhos, entre outros itens.

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Uma vez que não restam dúvidas acerca das vantagens das renovações, é esperado que os processos em curso (FCA, Rumo Malha Sul, Tereza Cristina e Transnordestina) tenham andamento célere. A bola de vez é a Ferrovia Centro-Atlântica, cujo processo de renovação teve início também em 2015. Maior ferrovia do Brasil, a FCA está presente em cerca de 300 municípios, com 100% da carga transportada de terceiros, usuários da ferrovia para os segmentos do agronegócio, indústria siderúrgica e construção civil, entre outros segmentos, para abastecimento dos mercados interno e externo.

Tomando como base números entregues à ANTT em 202, que estão sob revisão, a renovação da FCA, uma vez concluída, movimentará investimentos da ordem de R$ 14 bilhões, que vão alavancar uma nova onda de geração de emprego e de renda em várias localidades brasileiras, dada a capilaridade da malha dessa ferrovia. De acordo com o que foi noticiado na imprensa recentemente, a renovação da concessão vai gerar um aumento de 46% do volume de carga transportado na FCA, incrementando a movimentação em portos da Baixada Santista e do Espírito Santo.

Passados cinco meses do novo governo, aguarda-se que haja andamento desse importante processo. Espera-se que a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, criada pela atual gestão federal, some agilidade a esse processo e às decisões que ainda pendem para o prosseguimento da renovação da FCA.

O Ministério dos Transportes anunciou, em abril, a criação de um grupo de trabalho para "aperfeiçoar as renovações antecipadas", com foco na modelagem econômico-financeira e em analisar e rever como foi feita a precificação dos ativos em processos em curso e naqueles já encerrados. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários foi chamada a contribuir com as atividades do grupo, que foram concluídas nos últimos dias.

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Nossa participação se baseou na demonstração de três principais premissas: a vantagem das renovações antecipadas, dados os fatores já listados; o esclarecimento de que todos os processos do gênero seguiram critérios exclusivamente técnicos para cálculo de valores de outorga, com base na análise dos próprios órgãos reguladores; e, por fim, a necessidade de segurança jurídica das renovações antecipadas. Já há um legado construído que precisa ser mantido. Revisionismos gerariam apenas atrasos e possibilidade de judicialização futura.

O Brasil tem dimensões continentais, o que torna o transporte ferroviário uma necessidade, dada a sua vocação para longas distâncias. Apesar disso, os trens transportam apenas cerca de 20% do total de cargas. É preciso mudar esse quadro, e as renovações antecipadas exercem um importante papel nesse sentido, permitindo que tudo o que já foi construído pelas operadoras ao longo de décadas seja aprimorado. Mais do que caminhar com os processos, é necessário acelerar, em respeito aos investidores e usuários, que precisam de planejamento e segurança para empreender e contribuir com a melhoria da logística brasileira.