O direito à educação no Brasil é um direito tardio. Só foi efetivado como direito universal para crianças e adolescentes do ensino fundamental a partir da Constituição Federal de 1988. Desde então, um grande esforço de universalização do acesso à escola foi feito no país e, até 2019, 97% de nossas crianças e nossos adolescentes de 7 a 14 anos estavam estudando. Desse modo, ainda que a permanência, o fluxo e a aprendizagem fossem desafios para o ensino fundamental brasileiro, a universalização nessa etapa era considerada uma realidade. No entanto, a pandemia de covid-19 impôs um grave retrocesso nesse quadro.
O fechamento temporário de escolas, o isolamento social e o agravamento das condições econômicas da população nos fizeram recuar em décadas. A exclusão escolar, que apresentava queda até 2019, voltou a crescer. Um estudo do Unicef divulgado em setembro de 2022 estima que 2 milhões de adolescentes de 11 a 17 anos deixaram a escola durante a pandemia. Isso representa 11% da população dessa faixa etária. Nas camadas mais empobrecidas, esse percentual chega a 17%. Quase metade deles largou os estudos para trabalhar.
Dados da pesquisa As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, realizada pelo Unicef em parceria com a Fundação Vale, apontam que, atualmente, 63% das crianças e dos adolescentes brasileiros vivem em condição de pobreza multidimensional. Isso significa que direitos como educação, moradia, acesso a água potável, saneamento e informação encontram-se negligenciados e que violações como o trabalho infantil e a exclusão escolar têm se imposto sobre a realidade de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
É nesse contexto que o projeto Territórios em Rede atua em 16 municípios nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Uma colaboração entre a Fundação Vale e instituição da sociedade civil Cidade Escola Aprendiz, além das secretarias municipais de educação dessas cidades, que têm contribuído, de forma muito concreta, para o enfrentamento e prevenção da exclusão escolar.
A metodologia de trabalho do Territórios em Rede baseia-se em seis estratégias estruturantes: diagnóstico social do território; constituição de um comitê intersetorial formado pelas secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social dentre outras; busca ativa e acompanhamento social das famílias; comunicação comunitária; monitoramento e avaliação e formação de agentes públicos com foco na formulação e implementação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento da exclusão escolar.
Em articulação com o poder público e organizações sociais locais, já foram identificados 11.930 crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão, dos quais 9.923 já foram matriculados ou reinseridos até janeiro de 2023. Para isso, foram realizadas mais de 36 mil visitas domiciliares, resultando em ações de acompanhamento efetivadas junto às famílias, com a finalidade de propiciar as condições necessárias para a retomada das trajetórias escolares de seus filhos e filhas.
O Territórios em Rede é parte da ambição social da Vale de ser uma empresa comprometida com o enfrentamento dos desafios sociais do Brasil. A ideia é que os resultados de iniciativas como o Territórios em Redes possam ser um farol para políticas públicas comprometidas com o enfrentamento das desigualdades em todo o país.
Entre os aprendizados consolidados até aqui, o projeto revela que assegurar o direito à educação no Brasil hoje significa, mais do que nunca, compreender esse direito como indissociável dos demais direitos sociais. Nesse sentido, a articulação intersetorial e a ação direta nos municípios, apoiando as famílias a acessarem as políticas de proteção integral e a construírem respostas aos desafios que impedem que suas filhas e seus filhos estejam na escola, são estratégias fundamentais.
A realidade de violação de direitos a que milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão submetidos nos impõe um necessário senso de urgência. Esperamos que o projeto Territórios em Rede possa fortalecer essa agenda para que o compromisso intransigente com o enfrentamento da exclusão escolar seja assumido como prioridade absoluta em todo o país. Não há tempo a perder.
* Natacha Costa — Diretora executiva da Cidade Escola Aprendiz
* Flávia Constant — Diretora presidente da Fundação Vale