A decisão da Petrobras de rever sua política de preços, acabando com a exclusividade da paridade internacional na determinação de reajustes e cortes nos valores dos combustíveis, é acertada por trazer para dentro das regras o custo da produção no Brasil. A medida ocorre no momento certo, uma vez que a partir de 1º de junho haverá reoneração dos combustíveis, com a retomada integral da cobrança do PIS/Cofins. Por representar um alívio direto no custo de vida, pode ajudar a contribuir para o início da redução das taxas de juros, uma vez que a preocupação manifestada pela autoridade monetária para explicar a manutenção da Selic em 13,75% é a inflação futura. Não apenas ela, mas principalmente.
A estatal anunciou que a partir de hoje os preços de venda dos seus produtos para as distribuidoras serão reduzidos. Na gasolina, a queda por litro será de R$ 0,40, equivalente a 12,6% de corte. Com isso, o valor nas refinarias passa de R$ 3,18 para R$ 2,78. Já o do diesel sai de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução de R$ 0,44 por litro representa uma baixa de 12,8%. Para o gás de cozinha foi anunciada uma queda de 21,3% no valor do botijão de 13kg, com a expectativa de que fique abaixo de R$ 100 para os consumidores, o que não ocorre desde o ano passado.
É preciso lembrar que a Petrobras determina os preços nas refinarias, mas o valor dos combustíveis nos postos de abastecimento e nas revendas de gás é livre, ou seja, o repasse fica a cargo das distribuidoras e redes de varejo. Não há motivo para que não seja feito nos postos, mas é preciso observar que não será integral. Isso porque a gasolina vendida nas bombas tem 27% de etanol e os preços do álcool anidro subiram 2% este mês. No caso do diesel, há acréscimo de 12%. Como o percentual de mistura no diesel é menor, o impacto da redução do valor na Petrobras no preço da bomba será maior. Caberá ao consumidor exercer seu direito de pesquisar e optar por preços menores, forçando a concorrência.
E o diesel também impacta diretamente na inflação, por ser custo para o transporte de mercadorias e mesmo para a produção. A lei da oferta e da procura vai determinar as reduções ao longo da cadeia produtiva que tem nos combustíveis o seu insumo. A expectativa é de que o efeito sobre o índice que mede a variação do custo de vida seja captado nos próximos meses, neutralizando a reoneração integral e oferecendo a perspectiva de que ainda assim os preços se mantenham abaixo dos valores praticados hoje. Em média, a gasolina é vendida a R$ 5,49 nos postos do país, enquanto o diesel S-10 é comercializado a um preço médio de R$ 5,57 o litro. Há um ano, os valores eram respectivamente de R$ 7,30 e R$ 7,07.
E esse efeito vem em boa hora, uma vez que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem afirmado que a reoneração dos combustíveis vai impactar nos índices de preços, que foram artificialmente reduzidos no ano passado com a desoneração do PIS/Cofins. Essa pressão não existe mais. Em março, quando os combustíveis foram reonerados parcialmente, foi acrescido R$ 0,34 de PIS/Cofins na gasolina e R$ 0,02 no etanol. Com o retorno ao patamar anterior à desoneração feita pelo governo Bolsonaro, o imposto será de R$ 0,792 na gasolina e de R$ 0,242 no etanol, impactando nos valores nas bombas sem, contudo, afetar significativamente os valores, que foram agora reduzidos.
A perspectiva é de que as tabelas dos combustíveis deixem de ser uma pressão automática quando houver oscilações no mercado externo. O acerto da Petrobras está no fato de não retornar ao passado e ao mesmo tempo equilibrar sua política de preços. Até então, as cotações do petróleo e do dólar, que afetam diretamente 25% do diesel importado e cerca de 12,5% da gasolina comprada no exterior, mas não são determinantes para 75% do óleo produzido no Brasil e para 87,5% da gasolina, estabeleciam o aumento para todo o volume comercializado. A partir de agora, a estatal considerará a paridade internacional apenas para a parcela de importados, com os custos de produção da Petrobras entrando na conta. E, hoje, até o dólar e o preço do petróleo, que estão em queda, favorecem para que também a parcela internacional contribua para redução dos combustíveis no Brasil.