Arcabouço, que os dicionários definem como estrutura óssea para dar sustentação aos animais vertebrados seria, na nova versão apresentada agora pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o esqueleto econômico da tão esperada atual política econômica no Brasil. Seria porque é certo que ele será modificado no Congresso. Prestes a completar seis meses de governo e em meio as turbulências políticas e institucionais que o país atravessa, por conta justamente da falta de projetos e de previsões mínimas de gestão, o que se tem, de fato, nesse momento são ainda promessas de cumprimento de metas, colocadas num papel para dar algum sentido a atual gestão.
Para aqueles que observam de longe toda essa cena, a apresentação do esqueleto econômico do governo se dá nesse momento, porque se deveria, até por experiência própria, ter apresentado um plano coerente para o país, mas o partido não cuidou desse "detalhe", confiando apenas no tino político do chefe do Executivo, de que tudo seria ajeitado no devido momento.
Uma vez mais reinstalados no Palácio do Planalto, descobriram que a realidade era bem mais complexa e mais difícil do que supunham, e que a solução para esses problemas distava milhares de quilômetros de qualquer avaliação precipitada. Para o chefe do Executivo, esse era um desafio que deveria ser cumprido por seus auxiliares, ocupado que estava e está com sua agenda internacional, que a oposição já identificou como um prolongamento de sua lua mel, bancada pelos cofres públicos.
O que parece que realmente interessa é que esse esqueleto erguido agora permita que sejam tirados nacos de carne do corpo da União, sem que isso provoque a morte do escalpelado. Preocupa, sobretudo ao presidente, que essas novas regras tragam, em suas linhas gerais, normas que impeçam que ele seja punido com um impeachment, como aconteceu com a ex-presidente Dilma, em caso de novas pedaladas fiscais.
A responsabilidade fiscal, regra básica para a administração dos recursos públicos e que anteriormente punia com exatidão os maus gestores, foi, e não poderia ser diferente, deixadas de lado. Em caso de a gastança ir além das metas previstas, os punidos, dessa vez, não serão os políticos perdulários, mas os servidores públicos e os aposentados que poderão ficar sem a correção de seus rendimentos frente a inflação. Mesmo que afirme que o Bolsa Família e o salário mínimo ficarão protegidos, não há segurança efetiva de que essa intenção será mantida até ao final do governo.
Até mesmo o pedido de votação de urgência, feito por lideranças governistas, indica a possibilidade de que o PLP 93/2023 passará pelo Congresso como um trem bala carregado de intenções de gastos e indiferente a sustentabilidade fiscal e a desaceleração econômica do país prevista para o próximo ano. Os economistas mais realistas estão prevendo é que a proposta terá como resultado final uma soma igual a zero, com efeitos praticamente nulos nas contas do país. Para um governo que começou mal, sem planos ou projetos de gestão, a implosão o teto de gastos, em mais de R$ 200 bilhões, apenas para fazer cumprir promessas de campanha, o arcabouço atende tão somente a pressão imediata da realidade, contornando o problema dos gastos, mas não resolvendo a questão econômica do Estado.
Nesse ponto a questão toda se resume a volta da responsabilidade nos gastos públicos, para evitar que o mal que assola hoje países como a Argentina não se repitam também no Brasil. Houvesse apenas a intenção de cumprir regras já estabelecidas e que deram certo no passado, toda essa pantomina aflitiva perderia razão de ser.