Artigo: Fundo Constitucional no fundo do poço

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Na ordem do dia, o PL 5.638/2019 que institui o Dia Nacional do Desporto Escolar, a ser comemorado em 25 de maio. O projeto de lei determina que, na semana em que recair a data, serão promovidas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do desporto escolar. Em discurso, à tribuna, enador Izalci Lucas (PSDB-DF). - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

Circe Cunha

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postado em 25/05/2023 06:01

São nas crises, quando o cinto tem de ser apertado, que a imaginação passa a ser exigida, como meio de buscar soluções com aquilo que se tem ao alcance das mãos. Quem preferiu acreditar que o tal arcabouço fiscal do governo, aprovado agora na Câmara dos Deputados, não traria surpresas desagradáveis para o chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal, observa agora que o corte significativo neste Orçamento vital para a capital, destinado às áreas de educação, saúde e segurança, foi muito além do aceitável.

De fato, a bancada do DF na Câmara e no Senado, dormiu no ponto e só se deu conta dos estragos reais, na undécima hora, quando as chances de negociação estavam praticamente encerradas. Nem Lula nem seu ministro Fernando Haddad, nutrem simpatias sinceras pela cidade. Por diversas vezes, deixaram escapar que Brasília não passa de uma ilha da fantasia no meio de um Brasil capenga.

De fato, nem um nem outro parecem entender o significado do FCDF e sua importância para manter a cidade, hoje com mais de 3 milhões de habitantes, dentro dos aspectos aceitáveis de urbanismo. A possível falência da capital, para manter tão importantes áreas, não recairá somente sobre seus habitantes, mas terá um efeito dominó sobre outros setores, prejudicando o comércio, trazendo mais insegurança e um verdadeiro caos no sistema de saúde, além de uma maior precarização no ensino público. Fechando o ciclo desse desastre, as consequências atingirão também o corpo diplomático, os deputados, os senadores e todo o staff da República, que terá de se deslocar em meio ao caos. De fato, ninguém sairá ganhando com esse corte, nem mesmo o presidente que sonha em poder gastar sem limites, isento de quaisquer punições.

Talvez sejamos levados a empreender esforços, além do imaginável, para repassar os custos desses cortes, para aquelas áreas mais aquinhoadas, acabando com gastos supérfluos nas mordomias dos ministros da Justiça, dos ministros de Estado, do Congresso, e mesmo com relação aos gastos exorbitantes da Câmara Legislativa e de outros setores em que os altos salários e privilégios custam muito ao contribuinte local.

Pesa sobremaneira a possibilidade de Brasília vir a sofrer com incursões de grupos do crime organizado, que estão hospedados na Papuda e em algumas áreas no entorno da capital. A situação é séria. Agora, que a maré vai baixar, é que podemos ver quem estava nadando sem calção. É hora de mostrar à imaginação, acionar o pessoal ligado as finanças do GDF para buscar saídas que aumentem os tributos e contribuições do pessoal que usa a capital para desempenhar suas funções. Alguém terá de pagar a conta. De nada adianta aumentar os impostos e outras taxas da população, porque essa medida trará ainda mais pobreza em cadeia. Caso as expectativas se confirmem com o Distrito Federal vir a perder algo em torno de R$ 87 bilhões nos próximos 10 anos, diversos projetos e obras em toda a cidade serão comprometidos, com repercussões negativas sobre os índices de emprego. Interessante e preocupante é que para atingir esses patamares de corte, que tornará a gastança do atual governo uma tarefa fácil, foi necessário primeiro, desrespeitar uma lei de 2002, que obrigava esses repasses a partir da variação da receita corrente líquida da União.

Engam-se aqueles que pensam que a capital possui privilégios que outros entes da União não têm. Esses repasses dão um mínimo de urbanidade e civilidade à capital de todos os brasileiros, tornado a segurança e o bem estar dos burocratas que vêm de longe uma possibilidade real.