Artigo: O Legislativo precisa andar

Chegamos ao meio de maio e ainda não tivemos nenhuma votação de relevância em ambas as Casas Legislativas

congresso nacional - (crédito: Reprodução/Pixabay)

postado em 15/05/2023 06:00 / atualizado em 15/05/2023 17:26

Victor Correia

As engrenagens do Congresso Nacional precisam voltar a girar. Chegamos ao meio de maio e ainda não tivemos nenhuma votação de relevância em ambas as Casas Legislativas. E não é por falta de propostas. O PL das Fake News trata de um tema de extrema importância, e qualquer um que acompanhou o debate político de 2018 para cá sabe da urgência que é termos uma nova regulamentação para as redes, que consiga frear as ondas de desinformação. Sabemos que as câmaras de eco das plataformas ressoaram até estilhaçar os vidros da Câmara dos Deputados. E do Senado, Planalto e STF. Escanteado pela artilharia das big techs — que recorreram, inclusive, às fake news — o PL não tem mais data para ser apreciado, e a Suprema Corte deve agir, a partir dessa semana, para decidir sobre o que o Legislativo não levou ao Plenário. Não é o ideal.

Para esta semana, temos o arcabouço no horizonte. A entrega do relatório foi adiada na semana passada por pressão de grupos de parlamentares que querem alterar a proposta. De um lado, parlamentares mais à esquerda consideram o texto duro demais, e um impeditivo ao desenvolvimento ao direcionar o excesso de arrecadação ao pagamento da dívida pública, e não para investimento. A maioria dos deputados de centro-direita e oposição, porém, considera o texto brando demais, e defende punições mais duras para o governo que descumprir a meta fiscal.

Com duas derrotas recentes nas costas, o governo fez, na semana passada, um freio de arrumação para preparar o terreno para o arcabouço. O Executivo agilizou a liberação de emendas parlamentares e reuniu-se com lideranças, principalmente com os partidos da base aliada que votaram contra o governo — PSD, MDB, União e PSB. Muitas críticas foram direcionadas pelas bocas de parlamentares e analistas sobre erros de articulação dos governistas. Certo, o governo tem responsabilidade de formar sua base de apoio para aprovar as medidas que julgar importantes. Mas não teriam os deputados e senadores também a responsabilidade de atuar pelos interesses da população? Ou é algo natural barrar a discussão de uma proposta de interesse público simplesmente porque o Executivo não liberou emendas suficientes?

Eu sei, é ingênuo pensar que o sistema político age pela boa-fé dos que o compõem. Também considero ingênuos os que repetem, com a maior normalidade, que "é assim que funciona". E mais ingênuos ainda os que acreditam que isso não pode ser mudado.