Paulo Teixeira - Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
O Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014, graças a um conjunto de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e de incentivo à agricultura familiar, que foram construídas e fortalecidas a partir de 2003, com o Fome Zero. Infelizmente, nos últimos anos, esses instrumentos foram desmontados ou esvaziados, o que levou 33 milhões de pessoas à situação de fome. Mudar essa realidade e acabar com a fome novamente é uma obsessão do presidente Lula.
Para que a comida volte à mesa das famílias, o Governo Federal empreendeu um grande esforço nesses 100 primeiros dias. Garantiu reajuste real do salário mínimo e determinou a elaboração de uma nova política de valorização, anunciou a correção da tabela do imposto de renda, que deixa mais dinheiro nas mãos dos trabalhadores, ampliou o programa Bolsa Família e recriou o MDA, agora Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MDA vem ainda mais forte com a Conab, a Ceasa Minas, a Ceagesp, além da Anater e do Incra. Com o reforço dessas empresas vinculadas à sua estrutura, foram criadas as bases para a elaboração de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
É preciso criar as condições para a redução dos preços dos alimentos. Essa meta pode ser alcançada com uma política agrícola que promova o aumento da produção de alimentos, a garantia de comercialização por parte das famílias agricultoras e o estabelecimento de ações de abastecimento alimentar, sobretudo para a população de baixa renda que vive nas grandes cidades.
Nesse caminho, uma ação fundamental foi o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos. Com R$ 500 milhões para a compra direta da agricultura familiar, priorizando indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária e mulheres. O governo passado previa apenas R$ 2,6 milhões para esta ação em 2023.
Somados o PAA, o reajuste no valor da alimentação escolar (Pnae) e o estabelecimento de que os órgãos da administração pública federal, como hospitais e universidades, destinam 30% da verba das compras públicas para produtos da agricultura familiar. Somente nos 100 primeiros dias, o governo organizou um potencial de R$ 4 bilhões para a compra direta de alimentos de agricultoras e agricultores familiares em 2023. Isso, sem contabilizar o aumento do valor destinado às aquisições da agricultura familiar pelo Programa Selo Biocombustível Social.
Nesses primeiros meses, também foi retomada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. As duas instâncias de governança da Política foram restabelecidas — a Comissão Nacional e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica. Em tais colegiados, governo e sociedade civil estão elaborando o novo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com medidas para fomentar a transição agroecológica no campo.
Os grandes desafios postos são retomar o Programa Nacional de Reforma Agrária, paralisado nos últimos anos, o que gerou um passivo de cerca de 80 mil famílias acampadas e em estado de vulnerabilidade social. Além de assegurar terra para a reforma agrária, é fundamental avançar na demarcação e titulação dos territórios quilombolas.
Ainda será necessário estimular a transição agroecológica, estruturar a agricultura familiar com assistência técnica e extensão rural, garantir fomento à produção, desconcentrar regionalmente o Pronaf e facilitar o acesso de jovens e mulheres ao crédito. O Plano Safra da Agricultura Familiar, que será lançado no fim de maio, irá trazer novidades neste sentido. Especialmente para a promoção de alimentos saudáveis e incentivo à diversificação de culturas e à produção em maior escala, com investimento em tecnologia, implementos agrícolas e maquinários adaptados à realidade e necessidade da agricultura familiar.
Garantir comida farta e de qualidade de volta à mesa das famílias brasileiras é prioridade para o Governo Federal. E, para isso, o MDA tem um papel estratégico, ao estabelecer uma série de medidas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário no país.