O Brasil é tolerante com a violência — em suas mais diversas formas — contra crianças e adolescentes. Família, sociedade e Estado naturalizam as violações dos direitos de meninos e meninas. As agressões físicas e psicológicas, especialmente, são práticas arraigadas no país. E medidas efetivas não são adotadas para mudar o cenário nefasto.
Para se ter um vislumbre dessa chaga nacional, das 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100 de janeiro a março deste ano, 51.979 dizem respeito a violência contra crianças e adolescentes. E como acontece reiteradamente em todos os levantamentos do tipo, a maior parte das violações, 57.416, ocorreu na residência onde vivem o suspeito e a vítima. Ou seja, o sofrimento de meninos e meninas é infligido, principalmente, por quem deveria cuidar deles, protegê-los. É a suprema covardia. E os números nem refletem totalmente a realidade, já que há subnotificação.
Felizmente, há atores que batalham para tornar o Brasil um país seguro para a parcela mais vulnerável da população. A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes é um deles. Na semana passada, a organização cobrou ação do novo governo. Enfatizou que o país precisa fazer parte da Parceria Global pelo Fim da Violência, um pacto mundial liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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"Em 2018, o Brasil aderiu à Parceria Global pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes e se comprometeu com a implementação do Inspire, mas o governo federal não cumpriu esse compromisso", diz a Coalizão. O Inspire é um conjunto de sete estratégias para erradicar a violência contra meninos e meninas. Tem como base as melhores evidências mundiais para a prevenção e o enfrentamento desse mal. Na carta manifesto, entregue ao secretário nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, a Coalizão pede a retomada do compromisso.
Relembro aqui o que diz o artigo 227 da Constituição: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Enfatizo a "absoluta prioridade", citada no trecho da Carta Magna e reiteradamente ignorada, principalmente pelo Estado, o principal violador dos direitos de crianças e adolescentes. Que o novo governo quebre essa rotina histórica de omissão e dê início à transformação social que meninos e meninas tanto necessitam.