Visão do Correio: O papel das CPIs no 8 de janeiro

31/01/2023 Crédito: Ed Alves/CB. Politica. Força Nacional na Praça dos 3 Poderes - Segurança no Congresso Nacional. Vidro do Palacio do Planalto brincado com o STF no fundo. - (crédito: Ed Alves/CB)

Correio Braziliense

postado em 30/04/2023 06:00

Na última semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento que determina a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. A pressão para instalar uma CPMI estava presente desde a ocorrência dos ataques, mas a divulgação de imagens do então ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, assistindo placidamente ao avanço dos terroristas no Palácio do Planalto precipitou os fatos. A revelação das cenas aumentou a troca de acusações entre governo e oposição, que passaram a especular quem seria o maior responsável pelos atos infames de 8 de janeiro.

Paralelamente à iniciativa do Congresso Nacional, a Câmara Legislativa do Distrito Federal conduz uma CPI a fim de averiguar as ocorrências do dia 8. Chamou a atenção o testemunho da subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF, a coronel da PM Cíntia Queiroz de Castro. Em depoimento à CPI dos deputados distritais, na última quinta-feira, a militar reconheceu dois fatos graves. O primeiro: em pelo menos três ocasiões, o Exército teria impedido o Governo do Distrito Federal a desmontar o acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General da Força. O segundo: no dia da invasão, policiais militares demoraram para agir, apesar dos insistentes pedidos de ajuda de oficiais que tentavam conter o avanço dos vândalos.

As duas CPIs, realizadas em âmbito federal e distrital, representam iniciativas importantes do Legislativo para identificar a sequência de falhas e delitos que marcaram o odioso episódio ocorrido em Brasília. É preciso dizer sempre, com todas as letras: os três Poderes da República foram atacados, desonrados, depredados, vilipendiados por uma horda de criminosos que não respeitou as bases que sustentam o regime democrático no Brasil. Trata-se de crime que vai muito além de qualquer divergência política, pois ofende os princípios estabelecidos pela Constituição.

Esse deve ser o ponto de partida de qualquer investigação séria que se queira conduzir sobre os fatos. Não pode haver crime sem punição. E as informações reunidas até aqui apontam uma sucessão extraordinária de erros, atitudes suspeitas e explicações risíveis para uma tragédia política e institucional da maior gravidade. Não podem ser levadas a sério as declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirmou estar sob efeito de morfina quando postou mensagem — mais uma — questionando as eleições; ou os "lapsos de memória" alegados pela defesa de Anderson Torres para entregar senhas inválidas aos investigadores da Polícia Federal.

Espera-se que os trabalhos no Legislativo, federal e local, não se deixem contaminar pela política partidária. A ocorrência de um certo palanque será inevitável, mas roga-se aos parlamentares que visem a um objetivo maior, que é a reparação do profundo dano causado à democracia brasileira. O mesmo rigor e respeito ao processo legal espera-se do Supremo Tribunal Federal. Em algum momento, a Corte, atacada frontalmente em 8 de janeiro, pronunciará as penas a serem aplicadas aos mentores e aos executores do crime de lesa-pátria praticado na capital da República. Que a ordem e a Justiça prevaleçam, acima da política.